Deputada Ana Paula Lima (PT/SC) protocolou, na Mesa da Câmara, o PL 2230/2026 em 6 de maio de 2026. O projeto propõe alterações na Lei Maria da Penha, no Código Penal e estabelece diretrizes para políticas de prevenção da violência de gênero.
O texto cria o Programa de Prevenção à Violência de Gênero Extrafamiliar – PREVIGEN, que reunirá ações de apoio, acolhimento e acompanhamento para mulheres em situação de violência. Também amplia o âmbito de proteção da Lei Maria da Penha, permitindo medidas mais amplas de proteção judicial.
Além disso, o PL altera o Código Penal para incluir causas de aumento de pena nos crimes praticados contra a mulher por motivo de sexo, reforçando o efeito dissuasório. Para a população, a iniciativa pode significar maior segurança e acesso a mecanismos de prevenção e assistência, contribuindo para a redução da violência de gênero no país.