A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou nesta sexta‑feira, 6 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2218/2026. O texto altera a Lei nº 14.192/2021, o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições para tipificar como crime a divulgação de fatos ou vídeos inverídicos durante o período de campanha eleitoral, bem como para reforçar a criminalização da violência política contra a mulher.
Se aprovado, o PL estabelecerá penas para quem divulgar informações falsas com o objetivo de influenciar o voto, contribuindo para coibir a disseminação de fake news nas eleições. Além disso, a proposta garante que a participação de mulheres em debates eleitorais seja proporcional ao número de pré‑candidatas e candidatas, promovendo maior igualdade de gênero nos processos de escolha dos representantes.
O projeto segue agora em fase de apresentação na Mesa da Câmara e será encaminhado às comissões pertinentes para análise. Caso avance, passará por pareceres e votação, podendo influenciar tanto o combate à desinformação quanto a representatividade feminina nas campanhas eleitorais.