O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) instaurou, por meio de despacho SG, o processo administrativo nº 08700.004860/2018-74 envolvendo Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Petrobras Distribuidora S.A., Luis Alves Lima Filho e Mario Alencar Vargas Pereira. O caso está em fase de investigação, sem decisão de mérito até o momento.
A instauração indica o início da apuração de possíveis práticas que possam afetar a concorrência no setor de combustíveis. O CADE ainda não chegou a conclusões sobre eventuais irregularidades e, portanto, não há presunção de culpa para as partes envolvidas.
Caso sejam identificadas condutas que violem a ordem econômica, o órgão poderá adotar medidas corretivas ou aplicar sanções, sempre observando o direito ao recurso administrativo e judicial das partes.