O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) despachou a instauração do processo administrativo nº 08700.005853/2024-38, iniciando a apuração de suposta prática anticoncorrencial envolvendo um amplo conjunto de agentes do setor agroindustrial.
Entre as empresas representadas estão ADM do Brasil Ltda, Bunge Alimentos S.A., Cargill Agrícola S/A e Louis Dreyfus Company Brasil S.A., além de outras organizações que atuam na produção, exportação e comercialização de óleos vegetais, grãos e derivados.
A instauração significa que o CADE abriu a fase investigativa para coletar informações, ouvir as partes e analisar se há indícios de conduta que possa restringir a concorrência. Não há decisão de mérito nem aplicação de multa neste momento; as partes poderão apresentar defesas e o órgão emitirá um parecer ao final da investigação, que ainda poderá ser objeto de recurso.
Caso seja constatada a prática de cartel ou outra infração, o CADE poderá aplicar sanções administrativas, como multas e medidas corretivas, sempre observando o direito ao contraditório e à ampla defesa.