O Banco Central do Brasil (BC) colocou em consulta pública uma proposta de resolução conjunta que disciplina a distribuição de produtos de captação financeira por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC.
A proposta busca alinhar os incentivos econômicos das instituições distribuidoras ao melhor interesse do consumidor, aumentar a transparência das informações prestadas ao cliente e ampliar a contestabilidade do mercado.
Entre as medidas previstas estão a avaliação da adequação dos produtos ao perfil do cliente, a adoção de políticas de melhor interesse do cliente e de distribuição, o fortalecimento da governança e a ampliação das informações prestadas aos clientes e ao BC.
O texto também estabelece requisitos para as estruturas de remuneração, o monitoramento e a supervisão pelas instituições, além da divulgação de informações sobre produtos, riscos, custos e potenciais conflitos de interesse. Segundo o BC, o objetivo é fortalecer a confiança dos clientes, promover condições mais equilibradas de concorrência e contribuir para um mercado de distribuição mais transparente e eficiente.
Caso aprovada, a regulamentação entrará em vigor em 1º de janeiro de 2028, com prazo até 30 de junho de 2028 para a adaptação dos contratos vigentes. As contribuições à Consulta Pública 131/2026 poderão ser encaminhadas até 24 de janeiro de 2027.