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Atlas Público — O poder público, fácil de acompanhar
Sexta-feira, 6 de novembro de 2026Dados atualizados às 07:033.579 publicações do DOU lidas hojeDiário Oficial nº 209 →
Atos Normativos· 06 de novembro de 2026
Senado libera reestruturação de dívidas de Estados e Municípios nos 120 dias finais de mandato
Resolução nº 48/2026 altera a norma que vedava novas operações de crédito no período e inclui reestruturação e recomposição do principal como exceção, com divulgação prévia de demonstrativos.
Abrir cobertura →Atos Normativos· 06 de nov
Alcolumbre prorroga por 60 dias MP que abre crédito de R$ 6,6 bi para Minas e Energia
Medida Provisória nº 1.389/2026 mantém vigência ampliada após ato da Mesa do Congresso assinado em 5 de novembro.
Atos Normativos· 06 de nov
Alcolumbre prorroga por 60 dias MP que cria subvenção ao óleo diesel
Medida Provisória nº 1.391/2026 visa garantir o fornecimento do combustível em meio à instabilidade global; prazo prorrogado por ato da Mesa.
Atos Normativos· 06 de nov
Ministério da Saúde incorpora iptacopana ao SUS para hemoglobinúria paroxística noturna em adultos
Portaria SCTIE/MS nº 72 beneficia pacientes adultos previamente tratados com inibidor de C5 e com hemoglobina inferior a 10 g/dL.
Atos Normativos· 06 de nov
Anvisa revoga procedimento simplificado de avaliação toxicológica de agrotóxicos
Resolução RDC nº 1.047/2026 extingue a regra anterior e o sistema de peticionamento SIPTOX; processos pendentes serão avaliados pela legislação vigente.
Em resumo
Benefícios Fiscais
Ministério das Cidades enquadra como prioritário projeto de R$ 709 milhões da LOGA em São Paulo
Atos Normativos
ANA aprova norma de referência sobre reúso não potável de água de esgoto sanitário
Atos Normativos
Portaria conjunta cria pedido de reanálise e manda para perícia após dois indeferimentos documentais no INSS
Atos de Pessoal
Casa Civil nomeia diretores da Senacon e assessores especiais na Casa Civil e no Ministério das Cidades
Atos Normativos
Ministério das Cidades define regras de Compra Assistida no MCMV para famílias de calamidades e de obras federais
Atos Normativos
Ministério das Cidades define regras de Compra Assistida do MCMV-FAR para áreas de calamidade e de obras federais
Autorizações
Anvisa manda apreender Pygeum, água e diluente bacteriostáticos e lotes falsificados de Mounjaro
AnálisesTodas as análises →
Tributário
Imposto Seletivo em 2027: o que a MP 1.399 cobra e o que ainda depende do Congresso
Publicada em 4 de novembro, a Medida Provisória 1.399 fixa o Imposto Seletivo sobre cigarros, bebidas, carros, barcos, aviões, minérios e loterias a partir de 2 de fevere…
Trabalho
As letras miúdas do fim da 6x1: quem fica de fora, quem espera mais e as leis que ainda falam em 44 horas
A Emenda Constitucional 141 reduz o limite semanal para 42 horas e garante duas folgas a partir de meados de dezembro, e para 40 horas um ano depois. O mesmo texto tira d…
Eleições 2026
O que o governo Lula pagou, emprestou, perdoou e prometeu até o segundo turno
Lula foi reeleito em 25 de outubro, depois de perder o primeiro turno. O Atlas datou cada ato do governo em 2026 contra o calendário da eleição, comparou com 2022 e separ…
Pergunte ao Atlas
Pergunte em linguagem natural: o Atlas busca nos diários oficiais, nas licitações, nos contratos, no Congresso e nas suas outras bases, e mostra os registros.
Leis & Política
Abrir caderno →Presidência da República· 06 de nov
Secretário-Executivo da CMED aplica multas a distribuidoras e farmácias por preços acima do permitido
O Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Mateus Amâncio Vitorino de Paulo, informou no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2026 as decisões tomadas em processos administrativos de apuração de infração.
Câmara· 05 de nov
Projeto de Duda Salabert propõe que intervalo de almoço conte como jornada e seja remunerado
Senado· 05 de nov
Projeto de Alessandro Vieira cria Lei de Credibilidade Fiscal com gatilhos automáticos para metas de resultado primário
Senado· 05 de nov
Damares Alves pede ao Ministério da Saúde informações sobre Mpox e falta de vacinas no DF
Câmara· 05 de nov
Deputada Alice Portugal apresenta projeto que garante abono de faltas a estudantes vítimas de violência doméstica
Senado· 05 de nov
TCU envia ao Senado o Acórdão 2933/2026 sobre a alíquota da CBS em 2027 e o redutor das compras públicas
O que foi votado
PL 5974/2023
Nos estados
Nos estados hoje5 e 6 de nov
Bahia· 06 de nov
Decreto garante transporte intermunicipal, metrô, VLT e ferry boat gratuitos a candidatos do Enem em 8 e 15 de novembro
Decreto 24.910 assegura transporte gratuito a candidatos do Enem em 8 e 15 de novembro de 2026, das 6h às 20h, em ônibus intermunicipais, metrô, VLT, ferry boat e outros modais.
Amapá· 05 de nov
Amapá torna letivos os domingos do Enem para concluintes do Ensino Médio da rede estadual e dispensa dois sábados
Sergipe· 06 de nov
Sergipe declara situação de atenção hídrica na barragem Jacarecica I, em Itabaiana, e suspende novas outorgas a montante
São Paulo· 06 de nov
SP publica nova resolução do Auxílio-Aluguel de R$ 500 para mulheres vítimas de violência doméstica
Escolha um estado 7 dias
RRPAMACEACROTOPBMS
Escolha um estado para ver as matérias dele.
Mais estados5 e 6 de nov
GOLei de Goiás obriga entidades que atuam com crianças a ter pessoas capacitadas para identificar abuso sexual
RJGoverno do Estado do Rio de Janeiro
Lei cria Programa Jovem Doador de sangue nas escolas estaduais do Rio, com ação anual em maio
PIGoverno do Estado do Piauí
Decreto do Piauí abre crédito suplementar de R$ 73 milhões para a educação básica com recursos do Fundeb
SCGoverno do Estado de Santa Catarina
Governo de SC homologa situação de emergência em 9 municípios por chuvas intensas, enxurradas e vendaval
RSComissão Intergestores Bipartite/RS
CIB/RS toma conhecimento de pedido de R$ 50 milhões ao Ministério da Saúde para o Instituto de Cardiologia
ESGoverno do Estado do Espírito Santo
Lei do ES cria Programa Mão Amiga Alimentar-ES e transfere ao donatário a responsabilidade sanitária dos alimentos
RNSecretaria de Educação do RN divulga índices definitivos de distribuição de 10% do ICMS aos municípios em 2027
Mais 7 estados com matérias nesta semana: escolha no mapa.Os outros estados estão na lista acima.
Economia
Abrir caderno →Planejamento e Orçamento· 06 de nov
SOF troca fontes de recursos de Funasa, Ibama, Esporte, Fundo Naval e Valec sem mudar os valores totais
Portaria SOF/MPO nº 493 altera as fontes de recursos de Funasa, Ibama, Ministério do Esporte, Fundo Naval e Valec, com acréscimos e reduções de igual valor, sem mudar o total de cada unidade.
MDIC· 06 de nov
Inmetro consolida regras de segurança e desempenho para equipamentos de aquecimento solar de água
CVM· 05 de nov
Aegea reporta receita proforma de R$ 13,9 bilhões e EBITDA recorrente de R$ 8,5 bilhões nos nove meses de 2026
Planejamento e Orçamento· 05 de nov
Planejamento abre crédito suplementar de R$ 1,07 bilhão para Educação, Saúde, AGU, Minas e Energia e Encargos da União
CVM· 05 de nov
Iguatemi vai investir cerca de R$ 300 milhões em complexo Four Seasons na região da Faria Lima
CVM· 05 de nov
Justiça de São Paulo homologa planos de recuperação extrajudicial do Grupo Kora Saúde
Justiça & Contas
STF· 05 de nov
Zanin manda ao TRE de Alagoas notícia-crime de Arthur Lira contra Renan Calheiros por falas em debate eleitoral
Zanin acolheu parecer da PGR e remeteu ao TRE de Alagoas a notícia-crime de Arthur Lira contra Renan Calheiros, por falas em debate eleitoral sem relação com o cargo de senador.
TCU· 04 de nov
TCU proíbe DNIT de prosseguir com licitação de R$ 1,1 bilhão do Contorno de Goiânia enquanto obra estiver na concessão
STF· 05 de nov
Gilmar Mendes cassa ordem que mandava vereador de Juazeiro do Norte apagar vídeos criticando o prefeito
STF· 05 de nov
Gilmar Mendes manda notificar deputado Rafael Bento Pereira para responder a queixa-crime no STF em 15 dias
STJ· 23 de out
CJF exige trânsito em julgado definitivo para expedir precatórios e RPVs e proíbe expedição em cumprimento provisório
TCU· 28 de out
TCU condena três responsáveis por fraude em pensão por morte do INSS em Duque de Caxias a devolver R$ 149,7 mil
Regulação
Abrir caderno →ANTT· 06 de nov
ANTT divulga esclarecimentos do edital do leilão da Via Brasil BR-163 sobre obrigações antes da venda
ANM· 05 de nov
Atualiza o planejamento normativo da ANM para o triênio 2025-2027, incluindo a regulamentação do novo prazo de pesquisa de 4 anos…
ANS· 05 de nov
ANS marca audiência pública virtual para 16 de novembro sobre não incorporação de lenvatinibe e ivosidenibe
Consultas · prazos mais próximos
Consulta pública sobre o custeio e metodologia de rateio do Encargo de Reserva de Capacidade para sistemas de armazenamento de ene…
Consulta pública para aprimorar o Módulo 3 do PRODIST, focando em requisitos de observabilidade e interoperabilidade de Recursos E…
Radar de Licitações
Abrir o portal →Onde o dinheiro público está em disputa
25,9 mil
licitações abertas · últimos 30 dias
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Licitações abertas
O objeto da presente contratação é a aquisição de material elétrico, com o objetivo de atender às necessidades de manute…
COMANDO DA MARINHA · Manaus/AM
R$ 51.564,90encerra 09 de nov
Aquisição dos medicamentos rituximabe 500 mg, ibrutinibe 420 mg, azacitidina 100 mg, benzoato de sódio 1 g e abemaciclib…
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Porto Velho/RO
R$ 600.394,60encerra 09 de nov
Contratação de serviços de limpeza, conservação e desinfecção, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, materia…
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA · Macapá/AP
R$ 504.216,72encerra 09 de nov
Contratação de empresa especializada para a aquisição de móveis, equipamentos de informática e eletrodomésticos, destina…
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO PIAUI · Olho D'Água do Piauí/PI
R$ 41.213,71encerra 09 de nov
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| CÂMARA DOS DEPUTADOSFederalAnalista Legislativo | 56 | R$ 32.070,88 | 17 de nov | Cebraspe |
| Polícia Militar do Estado de São PauloSPAluno-Soldado PM do Quadro de Praças | 2.000 | R$ 5.482,51 | 22 de dez |
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