O ministro Flávio Dino, relator do Mandado de Segurança 40806 no Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) como amicus curiae (amigo da corte) e designou audiência de contextualização e conciliação sobre a ampliação da Terra Indígena Manoki, em Brasnorte (MT). A decisão é de 13 de outubro de 2026.
A audiência será em 10 de novembro de 2026, às 14h30, na Sala de Audiências do STF (Anexo II-A, Ala A, 2º andar, sala 224). Ficará a cargo do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e será acompanhada pela juíza auxiliar Camila Murara, do gabinete do ministro. O objetivo é buscar uma solução consensual para a controvérsia.
O mandado de segurança foi impetrado por Rogério Arioli Silva e outros contra o Decreto nº 12.723, de 17 de novembro de 2025, que homologou a demarcação e ampliou a terra indígena de cerca de 45 mil para cerca de 250 mil hectares. Os impetrantes, titulares de imóveis na área, alegam violação à Lei 14.701/2023, ao artigo 231 da Constituição, ao Tema 1.031 da repercussão geral e à ADC 87.
A suspensão das providências administrativas derivadas do decreto já havia sido concedida em tutela provisória pelo relator, até a realização da audiência, e foi referendada pelo Plenário do STF. Segundo a ementa, o perigo de dano está ligado à suspensão de Cadastros Ambientais Rurais e ao cancelamento de autorizações de atividade rural. As situações possessórias e de domínio existentes antes do decreto permanecem inalteradas.
Como amicus curiae, a APIB poderá apresentar memoriais e documentos, fazer sustentação oral e participar das audiências do processo. Dino citou o artigo 138 do Código de Processo Civil, que prevê decisão irrecorrível, e a relevância da matéria e a representatividade da entidade.
Serão intimados os impetrantes, a autoridade impetrada, a Comunidade Indígena Irantxe-Manoki, a Funai e a União, que têm 10 dias para indicar representantes com poderes para transigir. No mesmo prazo, a comunidade indígena deve dizer se precisa de intérprete e quais etnias estarão presentes. A Procuradoria-Geral da República também foi intimada a indicar representante.