Senado aprova PLP 55/2026 que concede isenção de ISS a empresas da Copa do Mundo Feminina 2027

O Senado Federal aprovou, em votação nominal, o Projeto de Lei Complementar nº 55/2026 (PLP 55/2026). O texto permite a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) a empresas que já possuem isenção de tributos federais para serviços vinculados à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. O resultado da votação foi registrado como "A" (aprovado), sem registro de votos contra ou de abstenção.

O PLP estabelece que municípios e o Distrito Federal poderão conceder a isenção municipal apenas a pessoas jurídicas que tenham direito à isenção federal prevista em lei específica para o evento. Além disso, o período de validade da isenção municipal deve coincidir exatamente com o prazo dos incentivos fiscais federais.

Com a medida, organizadoras, fornecedores de infraestrutura, segurança, limpeza e tecnologia que atuarem na Copa poderão pagar menos impostos, o que pode reduzir o custo total da realização do torneio e tornar o Brasil mais atrativo para investimentos ligados ao evento. Por outro lado, os entes federados abrirão mão da arrecadação do ISS sobre esses serviços durante o período de isenção, o que pode impactar suas receitas locais.

A aprovação do PLP 55/2026 alinha os incentivos fiscais municipais aos federais, buscando facilitar a participação de empresas no evento esportivo internacional, ao mesmo tempo em que gera debate sobre a perda de arrecadação municipal.