Resolução BCB N° 237

RESOLUÇÃO BCB Nº 237, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre
as movimentações financeiras relativas à manutenção, no Banco Central do
Brasil, de recursos em espécie correspondentes ao valor de moedas eletrônicas
mantidas em contas de pagamento e a participação das instituições de pagamento
no Sistema de Transferência de Reservas (STR).

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de
agosto de 2022, com base nos arts. 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de
2013, e nos arts. 8º e 12 da Resolução CMN nº 4.952, de 30 de setembro de 2021,
e tendo em vista o disposto nos arts. 22 da Resolução BCB nº 80, de 25 de março
de 2021, e 5º da Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021,

R
E S O L V E :

CAPÍTULO I
Da Conta
Correspondente a Moeda Eletrônica

Art. 1º  A conta específica de que trata o art. 22 da
Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021, detida no Banco Central do Brasil,
doravante denominada Conta Correspondente a Moeda Eletrônica (CCME), é de
titularidade das instituições de pagamento, das instituições financeiras e das
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil,
quando instituições emissoras de moeda eletrônica (IEME), e destina-se, exclusivamente,
à manutenção de recursos em espécie correspondentes ao valor de moedas
eletrônicas mantidas em conta de pagamento pré-paga por elas gerenciadas.

Art. 2º  As transferências a débito ou a crédito da
CCME são realizadas por meio das mensagens do Grupo de Serviços de Pagamentos
Relacionados a Moeda Eletrônica (Grupo de Serviços SME) e das mensagens do
Grupo de Serviços para Liquidez em Conta Pagamentos Instantâneos (Grupo de
Serviços LPI), do Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional,observadas as grades horárias de funcionamento do Sistema de Transferência deReservas (STR).