Resolução CMN N° 4.952

Resolução Nº 4.952

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.952, DE
30 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a atuação das câmaras e
dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação no âmbito do Sistema
de Pagamentos Brasileiro.

O Banco
Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30
de setembro de 2021, tendo em conta as disposições dos arts. 4º, inciso VIII, e
11, inciso VII, da referida Lei, dos arts. 3º, incisos I, III, IV e § 1º, e 15,
inciso VII e §§ 2º e 3º, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e da Lei nº
10.214, de 27 de março de 2001,

R E S
O L V E U :

Art.
1º  Sujeitam-se ao disposto nesta Resolução as câmaras e os prestadores de
serviços de compensação e de liquidação que operam qualquer um dos sistemas de
liquidação integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Art.
2º  Para fins desta Resolução, consideram-se:

I -
câmara de compensação e de liquidação: pessoa jurídica que opera, em caráter principal,
sistema de liquidação;

II -
participante direto para fins de liquidação: instituição financeira ou outra
instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil que assume posição
de parte contratante para fins de liquidação, no âmbito de sistema de
liquidação integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro, diretamente com a
câmara ou com o prestador de serviços de compensação e de liquidação;

III -
participante indireto para fins de liquidação: pessoa jurídica com acesso a
sistema de liquidação integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro, cujas
operações são liquidadas por intermédio de um participante direto;

IV -
prestador de serviços de compensação e de liquidação: pessoa jurídica que opera,
em caráter acessório, sistema de liquidação;