Instrução Normativa BCB N° 750

iNSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 750,
DE 19 DE JUNHO DE
2026

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 81 de 23
de fevereiro de 2021, que consolida os procedimentos para a remessa das
informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que
trata o art. 1º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, bem como as
Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 -
Demonstrativo de Limites Operacionais –
DLO, de que trata a referida
Instrução Normativa.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso da
atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alíneas “a”
e “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de
2025, e Resoluções
BCB ns. 478, de 30 de maio de 2025, e 573, de 10 de junho de
2026,

R E S O L V E:

Art. 1º   A Instrução Normativa BCB nº 81, de 23, de fevereiro de
2021, publicada
no Diário Oficial da
União – DOU
de 24
de fevereiro de 2021,

Seção 1, p. 62/63, e retificada no DOU de 10 de março de 2021,

Seção 1, p. 39, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art.
2º
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