Instrução Normativa BCB N° 749

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 749, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Altera a Instrução
Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021,
que estabelece os procedimentos para a remessa das informações relativas às
apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 3º da
Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, bem como as Instruções de
preenchimento e o leiaute do documento de código 2062 - Demonstrativo de
Limites Operacionais Individuais - DLI, de que trata a referida Instrução
Normativa.

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso
I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b”, do
referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN n° 5.223, de
30 de maio de 2025, na Resolução Conjunta n° 19, de 23 de abril de 2026, e nas Resoluções BCB ns. 478,
de 30 de maio de 2025, e
570, de 19
de maio de 2026,

R
E S O L V E:

Art. 1º  A Instrução
Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União – DOU de 11de março de 2021, Seção 1, p. 55, republicada no DOU de 12 de
março de 2021, Seção 1, p. 112, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º
....................................................................................................................................

I - garantias por financiamento para a compra
de valores mobiliários, garantias por empréstimos de valores mobiliários para
venda e conjunto das operações de financiamento para a compra de valores
mobiliários e operações de empréstimos de valores mobiliários para venda, em
relação às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e às
sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários;

.................................................................................................................................................

III - operações de crédito com partesrelacionadas, em relação às instituições financeiras e às sociedades dearrendamento mercantil, de que trata a Resolução CMN nº 4.693, de 29 de outubrode 2018;