Instrução Normativa BCB N° 674

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 674, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, que define as
rubricas contábeis do grupo Compensação Ativa do elenco de contas do Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

O Chefe do Departamento
de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23
de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Ficam incluídas no Anexo IV da Instrução Normativa BCB
nº 428, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de
dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna
“Código da Conta”:

| Código da Conta | Nome da Conta | Estban | Função |
| --- | --- | --- | --- |
| 3.8.1.20.60.15-6 | Valor Contábil Bruto – Recursos Livres | - | Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de crédito rural contratadas conforme art. 3º da Medida Provisória nº 1.314, de 2025, para a liquidação ou a amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos. |
| 3.8.1.20.60.95-0 | (-) Perdas Esperadas – Recursos Livres | - | Registrar a provisão para perdas em operações de crédito rural contratadas conforme art. 3º da Medida Provisória n° 1.314, de 2025. |

Art. 2º  Ficam alteradas no Anexo IV da Instrução Normativa BCB nº
428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

| Código da Conta | Nome da Conta | Estban | Função |
| --- | --- | --- | --- |
| 3.8.1.20.60.10-1 | Valor Contábil Bruto – Recursos Tesouro Nacional | - | Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de crédito rural contratadas conforme art. 2º da Medida Provisória nº 1.314, de 2025, para a liquidação ou a amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos. || 3.8.1.20.60.90-5 | (-) Perdas Esperadas – Recursos Tesouro Nacional | - | Registrar a provisão para perdas em operações de crédito rural contratadas conforme art. 2º da Medida Provisória n° 1.314, de 2025. |