Instrução Normativa BCB N° 657

Alterações do Cosif

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 657, DE 1º DE
SETEMBRO DE 2025

Altera a Instrução Normativa BCB nº 560, de 6 de dezembro
de 2024, que esclarece critérios a serem observados na aplicação da Resolução
CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e da Resolução BCB nº 352, de 23 de
novembro de 2023.

O Chefe do Departamento de Regulação do
Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, e
com base no art. 67, inciso III, alínea "c", da Resolução CMN nº
4.966, de 25 de novembro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 560, de
6 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro
de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º-A  A
realocação de todos os instrumentos financeiros da mesma contraparte para o
terceiro estágio por força do disposto no art. 37, § 5º, da Resolução CMN nº
4.966, de 2021, e no art. 37, § 5º, da Resolução BCB nº 352, de 2023, implica a
caracterização desses instrumentos financeiros como instrumentos financeiros
com problema de recuperação de crédito.” (NR)

“Art. 8º-B  Os passivos
financeiros gerados pela transferência de ativo financeiro, conforme o art. 9º,
inciso III, da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e o art. 9º, inciso III, da
Resolução BCB nº 352, de 2023, devem ser classificados de acordo com o tratamento
previsto na Seção III do Capítulo III dessas Resoluções:

I - na categoria
valor justo no resultado, no caso do disposto no art. 33 e no art. 34, inciso
II, alinea "a", dessas Resoluções; e

II - na categoria
custo amortizado, nos demais casos.” (NR)

Art. 2º  Esta Instrução
Normativa entra em vigor na data de sua publicação.