Resolução BCB N° 352 — Normativos do Banco Central e do CMN | Atlas Público

Normativos do Banco Central e do CMN

Resolução BCB N° 352

Banco Central do Brasil

Resolução BCBAto editado

Data de publicação: 23/11/2023

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

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Ementa

Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Texto do ato

RESOLUÇÃO BCB Nº
352, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre os conceitos e os
critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção
(contabilidade de hedge) pelas
sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de
câmbio, pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos
contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente
pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da
taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão
para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações
relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados
pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil.

Dispõe sobre os conceitos e os
critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a
designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de *hedge*)
pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº
92, de 6 de maio de 2021, e sobre os procedimentos contábeis para a definição
de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e
juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de
instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao
risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos
financeiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil. (Redação dada pela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

Informações do ato

Número: 352
Unidade responsável: DINOR
Publicação oficial: Publicada no DOU de 27/11/2023, Seção 1, p. 191-201.
Votação: 170/2023-BCB

Atos relacionados

CitaLei nº 4.595/1964, art. 9º.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaLei nº 4.728/1965, art. 9º-A.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaLei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso III.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaLei nº 11.941/2009, art. 61.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaLei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, e 15.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaCita Lei nº 6.099/1974.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaCita Resoluções CMN ns. 4.817/2020, 4.818/2020 e 4.966/2021.

Disponibilidade da fonte

Coleção: Normativos do Banco Central e do CMN
Histórico desde: 01/01/1965
Última verificação: 05/10/2026 às 07:05

Limitações

O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
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Identificador no Atlas: bcb_normas:52163 · na fonte: 52163 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:13.

Art. 1º Esta Resolução estabelece:

I - os conceitos e os
critérios contábeis a serem observados pelas sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de
consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil:

I - os conceitos e os critérios
contábeis a serem observados pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif nos
termos do art. 1º, *caput*, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio
de 2021: (Redação dada pela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

a) na classificação, na mensuração,
no reconhecimento e na baixa de instrumentos financeiros;

b) na constituição de provisão
para perdas esperadas associadas ao risco de crédito dos seguintes instrumentos
financeiros:

ativos financeiros;

2. garantias financeiras prestadas;
e

3. compromissos de crédito e
créditos a liberar;

c) na designação e no reconhecimento
contábil de relações de proteção (contabilidade de hedge); e

d) na evidenciação de informações
sobre instrumentos financeiros; e

II - os procedimentos a serem
observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil para:

a) definir os fluxos de caixa
futuros de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros sobre o
valor do principal;

b) aplicar a metodologia de
apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros;

c) constituir a provisão para
perdas associadas ao risco de crédito;

d) solicitar autorização para
utilização da metodologia completa de apuração da provisão para perdas
esperadas associadas ao risco de crédito; e

e) evidenciar informações sobre
instrumentos financeiros em notas explicativas às demonstrações financeiras.

§ 1º O disposto nesta Resolução não se aplica à
escrituração contábil dos grupos de consórcio pelas administradoras de
consórcio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto quanto à
mensuração das aplicações financeiras, que devem ser mensuradas pelo valor
justo, apurado conforme regulamentação vigente.

§ 2º O disposto nesta Resolução não se aplica aos
seguintes instrumentos, para os quais devem ser observados os critérios
previstos na regulamentação específica:

I - investimentos em coligadas,
controladas e controladas em conjunto que, na forma da regulamentação vigente,
devem ser avaliados pelo método da equivalência patrimonial, exceto os
investimentos mantidos para venda de que trata o art. 24;

II - benefícios a empregados;

III - pagamentos baseados em ações;
e

IV - passivos provenientes de
contratos da instituição com clientes.

§ 3º Os critérios contábeis e os critérios para
evidenciação de informações mencionados nas alíneas "a" e "d"
do inciso I do caput não se aplicam aos seguintes instrumentos, que
devem observar a regulamentação específica:

I - valores a receber decorrentes
de contratos de arrendamento mercantil; e

II - ativos provenientes de
contratos da instituição com clientes, conforme definido na regulamentação
vigente.

§ 4º Os critérios contábeis mencionados na alínea
"b" do inciso I do caput não se aplicam aos seguintes
instrumentos financeiros:

I - instrumentos patrimoniais de
outra entidade;

II - ativos financeiros
classificados na categoria valor justo no resultado mensurado no nível 1 da
hierarquia de valor justo, conforme regulamentação vigente, exceto títulos
privados, operações de crédito e outras operações com características de
concessão de crédito;

III - instrumentos financeiros
derivativos; e

IV - compromissos de crédito e
créditos a liberar que atendam cumulativamente às seguintes características:

a) o compromisso é cancelável
incondicional e unilateralmente pela instituição;

b) a instituição tem
capacidade de cancelar, bloquear ou suspender o contrato ou o desembolso dos
recursos ou não executa o cancelamento, o bloqueio ou a suspensão na gestão
cotidiana normal do instrumento financeiro; e

b) a instituição tem capacidade de
cancelar, bloquear ou suspender o contrato ou o desembolso dos recursos e
executa o cancelamento, o bloqueio ou a suspensão na gestão cotidiana normal do
instrumento financeiro; e (Redação dada, a partir de 1º/7/2025, pela Resolução BCB nº 483, de 11/6/2025.)

c) a instituição tem capacidade de
monitorar individualmente o instrumento financeiro ou a situação financeira da
contraparte, de modo que possa efetuar o imediato cancelamento, bloqueio ou
suspensão do compromisso ou do desembolso dos recursos, no caso de redução da
capacidade financeira da contraparte.

Art. 2º Para fins de regulação contábil de
instrumentos financeiros, considera-se:

I - ativo financeiro:

a) dinheiro;

b) instrumento patrimonial de
outra entidade;

c) direito contratual de:

1. receber dinheiro ou outro ativo
financeiro de outra entidade; ou

2. trocar ativos financeiros ou
passivos financeiros com outra entidade em condições potencialmente favoráveis
à instituição detentora desse direito; ou

d) contrato a ser ou que possa ser
liquidado com instrumento patrimonial da própria instituição que seja:

1. instrumento financeiro não derivativo
para o qual a instituição esteja ou possa estar obrigada a receber um número
variável de instrumentos patrimoniais da própria instituição; ou

2. instrumento financeiro
derivativo que não seja liquidado pela troca de um valor fixo em dinheiro, ou
outro ativo financeiro, por um número fixo de instrumentos patrimoniais da
própria instituição;

II - compromisso de crédito: compromisso
de conceder crédito sob termos e condições pré-estabelecidos;

III - compromisso firme: contrato
de compra ou de venda fechado, para a troca de quantidade determinada de
recursos, a preço determinado, em uma data ou em datas futuras determinadas;

IV - contabilidade de hedge: a representação, nas
demonstrações financeiras, da utilização de instrumentos financeiros para
gerenciar exposições resultantes de riscos específicos que possam afetar o
resultado ou os outros resultados abrangentes da instituição;

V - contraparte: o tomador de
recursos, o beneficiário de garantia ou o emissor de título ou valor mobiliário
adquirido;

VI - contrato híbrido: contrato
que possua um componente principal não derivativo e pelo menos um derivativo
embutido;

VII - crédito a liberar:
compromisso de liberar crédito já contratado;

VIII - custo amortizado de ativo
financeiro: valor pelo qual o ativo financeiro foi reconhecido inicialmente, de
acordo com os arts. 12 e 13, acrescido do valor das receitas geradas e deduzido
do valor das despesas eventualmente incorridas, das parcelas recebidas e do saldo
da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito;

IX - custo amortizado de passivo
financeiro: valor pelo qual o passivo financeiro foi reconhecido inicialmente,
de acordo com os arts. 12 e 13, acrescido do valor dos encargos incorridos e
deduzido do valor das receitas eventualmente geradas e das parcelas pagas;

X - custos de transação: os custos
que, cumulativamente, sejam:

a) atribuíveis diretamente à
aquisição, à originação ou à emissão do instrumento financeiro específico; e

b) incrementais, assim
considerados os custos nos quais a instituição não incorreria caso não tivesse
adquirido, originado ou emitido o instrumento financeiro;

XI - derivativo: instrumento
financeiro:

a) cujo valor varia em decorrência
de mudanças em determinada taxa de juros, preço de outro instrumento
financeiro, preço de mercadoria, taxa de câmbio, índice de bolsa de valores,
índice de preço, índice ou classificação de crédito, ou qualquer outra variável
similar, desde que, no caso de variável não financeira, essa variável não seja
específica de uma das partes do contrato;

b) que não requer investimento
líquido inicial ou o investimento líquido inicial é pequeno em relação ao valor
do contrato; e

c) cuja liquidação ocorrerá em data
futura;

XII - derivativo embutido:
componente de contrato híbrido cujo efeito consiste em determinar que parte dos
fluxos de caixa do instrumento combinado varie de forma similar a instrumento
financeiro derivativo individual;

XIII - garantia financeira prestada:
operação que requer que o prestador da garantia efetue pagamentos definidos
contratualmente, a fim de reembolsar o detentor de um instrumento de dívida, ou
outro instrumento de natureza semelhante, por perda decorrente do descumprimento
da obrigação pelo devedor na data prevista, a exemplo de prestação de aval,
fiança, coobrigação, ou qualquer outra operação que represente garantia do
cumprimento de obrigação financeira de terceiro;

XIV - instrumento financeiro: título
ou contrato que dá origem a um ativo financeiro para uma das partes e a um
passivo financeiro ou instrumento patrimonial para a outra parte;

XV - instrumento patrimonial: título
ou contrato que evidencie interesse residual nos ativos de uma entidade ou de
um fundo de investimento após a dedução de todos os seus passivos;

XVI - juros: contraprestação pelo
valor do dinheiro no tempo, pelo risco de crédito associado ao saldo do
principal em aberto durante período de tempo específico e por outros riscos e
custos básicos do instrumento, bem como pela margem de lucro;

XVII - método de juros efetivos:
aplicação da taxa de juros efetiva ao valor contábil bruto do instrumento;

XVIII - passivo financeiro:

a) obrigação de:

1. entregar dinheiro ou outro
ativo financeiro para outra entidade; ou

2. trocar ativos financeiros ou
passivos financeiros com outra entidade em condições potencialmente
desfavoráveis à própria instituição; ou

b) contrato a ser ou que possa ser
liquidado com instrumento patrimonial da própria instituição que seja:

1. instrumento financeiro não derivativo
para o qual a instituição esteja ou possa estar obrigada a entregar um número
variável de instrumentos patrimoniais da própria instituição; ou

XIX - principal: valor do
instrumento financeiro na data de sua aquisição, originação ou emissão, apurado
conforme disposto no art. 12;

XX - renegociação: acordo que
implique alteração das condições originalmente pactuadas do instrumento ou a
substituição do instrumento financeiro original por outro, com liquidação ou
refinanciamento parcial ou integral da respectiva obrigação original;

XXI - reestruturação: renegociação
que implique concessões significativas à contraparte, em decorrência da
deterioração relevante de sua qualidade creditícia, as quais não seriam
concedidas caso não ocorresse tal deterioração;

XXII - taxa de juros efetiva: taxa
que equaliza o valor presente de todos os recebimentos e pagamentos ao longo do
prazo contratual do ativo ou do passivo financeiro ao seu valor contábil bruto;

XXIII - transação prevista:
transação futura prevista que não é objeto de compromisso firme;

XXIV - transferência de controle: ato
que torna o comprador ou o cessionário do ativo financeiro detentor, na
prática, do direito de vender ou de transferir o ativo financeiro em sua
totalidade, de forma autônoma e sem imposição de restrições adicionais em
decorrência da operação original de venda ou de transferência;

XXV - valor contábil bruto de
instrumento financeiro: custo amortizado do instrumento financeiro antes do
ajuste por provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, caso
seja aplicável; e

XXVI - operação com característica
de concessão de crédito: instrumento de dívida com forma jurídica distinta de
operação de crédito que:

a) tenha como finalidade a
concessão de crédito ou a novação de operação de crédito; ou

b) seja originado em processo
equivalente ou similar ao aplicável às operações de crédito típicas da
instituição, em uma relação entre essa e seu cliente.

Parágrafo único. Para fins da avaliação da perda esperada
associada ao risco de crédito e da apuração da provisão para perdas esperadas
associadas ao risco de crédito de que trata o Capítulo III deste Título, a
definição de contraparte prevista no inciso V do caput inclui pessoas
naturais e jurídicas que compartilhem o risco de crédito perante a instituição,
inclusive por meio de relação de controle, conforme definido na regulamentação
contábil específica.

Art. 3º O instrumento financeiro se caracteriza como
ativo financeiro com problema de recuperação de crédito (ativo problemático)
quando ocorrer: (Redação dada, a partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

I - atraso superior a 90 (noventa)
dias no pagamento de principal ou de encargos; ou

II - indicativo de que a
respectiva obrigação não será integralmente honrada nas condições pactuadas, sem
que seja necessário recorrer a garantias ou a colaterais.

§ 1º As instituições mencionadas no inciso I do caput
do art. 1º devem considerar prazo inferior ao estabelecido no inciso I do caput diante de evidência de que, nesse
prazo, há redução significativa da capacidade financeira da contraparte de
honrar suas obrigações nas condições pactuadas.

§ 2º O indicativo de que trata o inciso II do caput
inclui:

I - constatação de que a
contraparte não tem mais capacidade financeira de honrar a obrigação nas
condições pactuadas;

II - reestruturação do ativo
financeiro associado à obrigação;

III - falência decretada,
recuperação judicial ou extrajudicial ou atos similares pedidos em relação à
contraparte;

IV - medida judicial que limite,
atrase ou impeça o cumprimento das obrigações nas condições pactuadas;

V - diminuição significativa da
liquidez do ativo financeiro associado à obrigação, devido à redução da
capacidade financeira da contraparte de honrar suas obrigações nas condições
pactuadas;

VI - descumprimento de cláusulas
contratuais relevantes pela contraparte; ou

VII - negociação de instrumentos
financeiros de emissão da contraparte com desconto significativo que reflita
perdas incorridas associadas ao risco de crédito.

§ 3º Fica admitida a não caracterização como ativo
com problema de recuperação de crédito dos créditos emitidos ou originados após
o deferimento do processo de recuperação judicial, ou homologação da
recuperação extrajudicial, conforme a legislação vigente, desde que fique
comprovado, de forma documentada, que, além do disposto no inciso III do § 2º,
não há outro indicativo de que a respectiva obrigação não será integralmente
honrada nas condições pactuadas, sem que seja necessário recorrer a garantias
ou a colaterais.

§ 4º O ativo somente pode deixar de ser
caracterizado como ativo financeiro com problema de recuperação de crédito no
caso de:

I - inexistência de parcelas
vencidas, inclusive encargos;

II - manutenção de pagamento
tempestivo de principal e de encargos por período suficiente para demonstrar
que houve melhora significativa na capacidade financeira da contraparte de
honrar suas obrigações;

III - cumprimento das demais
obrigações contratuais por período suficiente para demonstrar que houve melhora
significativa na capacidade financeira da contraparte de honrar suas obrigações;
e

IV - evidências de que a obrigação
será integralmente honrada nas condições originalmente pactuadas ou
modificadas, no caso de renegociação, sem que seja necessário recorrer a
garantias ou a colaterais.

§ 5º As instituições mencionadas no inciso I do caput
do art. 1º devem estabelecer critérios consistentes e passíveis de verificação,
devidamente documentados, para a descaracterização do instrumento como ativo com
problema de recuperação de crédito.

§ 6º Fica dispensada, excepcionalmente, a
observância do requisito de que trata o inciso II do § 4º aos instrumentos
financeiros que, em razão de sua natureza e estrutura de pagamento, tenham
previsão de pagamentos periódicos com intervalos iguais ou superiores a três
meses, desde que comprovado que as evidências de que trata o inciso IV do § 4º
foram observadas durante, no mínimo, os noventa dias anteriores à data de
descaracterização do ativo como com problema de recuperação de crédito. (Incluído, a partir de 1º/10/2025, pela Resolução BCB nº 504, de 23/9/2025.)

Art. 4º As instituições mencionadas no inciso I do caput
do art. 1º devem classificar os ativos financeiros com base no seu modelo de
negócios para gestão de ativos financeiros e nas características contratuais
dos fluxos de caixa desses ativos nas seguintes categorias:

I - na categoria custo amortizado,
os ativos financeiros que atendam cumulativamente às seguintes condições:

a) o ativo é gerido dentro de
modelo de negócios cujo objetivo é manter ativos financeiros com o fim de
receber os respectivos fluxos de caixa contratuais; e

b) os fluxos de caixa futuros
contratualmente previstos constituem-se somente em pagamentos de principal e
juros sobre o valor do principal, em datas especificadas;

II - na categoria valor justo em
outros resultados abrangentes, os ativos financeiros que atendam cumulativamente
às seguintes condições:

a) o ativo financeiro é gerido
dentro de modelo de negócios cujo objetivo é gerar retorno tanto pelo
recebimento dos fluxos de caixa contratuais quanto pela venda do ativo
financeiro com transferência substancial de riscos e benefícios; e

b) os fluxos de caixa futuros
contratualmente previstos constituem-se somente em pagamentos de principal e
juros sobre o valor do principal, em datas especificadas; e

III - na categoria valor justo no
resultado, os demais ativos financeiros.

§ 1º As operações de crédito e outras operações com
característica de concessão de crédito devem ser classificadas na categoria custo
amortizado, exceto as seguintes, que devem ser classificadas na categoria valor
justo no resultado:

I - operações geridas dentro de
modelo de negócios cujo objetivo seja gerar retorno somente pela venda do ativo
financeiro;

II - operações cujos fluxos de
caixa futuros contratualmente previstos não se constituam exclusivamente em
pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal, em datas
especificadas; e

III - operações para as quais a
instituição exerça a opção prevista no art. 7º.

§ 2º A classificação na categoria custo amortizado,
conforme o disposto no § 1º, aplica-se também a ativos financeiros adquiridos
ou originados para liquidação total ou parcial com o objetivo de reestruturação
ou de renegociação de operações de crédito ou outras operações com
característica de concessão de crédito.

Art. 8º Em caso de alteração dos modelos de negócios,
os ativos financeiros devem ser reclassificados, de forma prospectiva, no
primeiro dia do período subsequente de apuração de resultado contábil.

§ 1º Na data da reclassificação, devem ser
promovidos os seguintes ajustes:

I - na transferência do ativo
financeiro da categoria custo amortizado para as demais categorias, a diferença
entre o custo amortizado do instrumento e o valor justo na data da
transferência deve ser reconhecida como:

a) receita ou despesa, no
resultado do período, caso seja transferido para a categoria valor justo no
resultado; ou

b) componente destacado no
patrimônio líquido, pelo valor líquido dos efeitos tributários, caso seja
transferido para a categoria valor justo em outros resultados abrangentes;

II - na transferência do ativo
financeiro da categoria valor justo em outros resultados abrangentes, os ganhos
e as perdas não realizados reconhecidos como componente destacado no patrimônio
líquido devem ser:

a) reconhecidos no resultado do
período, no caso de transferência para a categoria valor justo no resultado; ou

b) eliminados do patrimônio
líquido, em contrapartida ao valor do ativo, de modo que resulte na mensuração
do ativo como se tivesse sido classificado nessa categoria desde o
reconhecimento inicial, no caso de transferência para a categoria custo
amortizado; e

III - na transferência do ativo
financeiro da categoria valor justo no resultado para as demais categorias, o
valor justo do instrumento na data da reclassificação deve constituir o novo
valor contábil bruto, a partir do qual serão apurados as rendas e os encargos,
inclusive a provisão para as perdas esperadas associadas ao risco de crédito,
não sendo admitido o estorno dos valores já computados no resultado decorrentes
de ganhos ou perdas não realizados.

§ 2º Os ativos financeiros adquiridos ou
originados a partir da data da alteração dos modelos de negócios deverão ser
classificados de acordo com os novos modelos.

Subseção IIIDa Classificação de Passivos Financeiros

Art. 20. Os instrumentos financeiros classificados nas
categorias valor justo no resultado ou valor justo em outros resultados
abrangentes devem ser avaliados pelo valor justo, conforme definido na regulamentação
vigente, no mínimo, por ocasião dos balancetes e balanços, computando-se a
valorização ou a desvalorização em contrapartida à adequada conta:

I - de receita ou de despesa, no
resultado do período, caso seja relativa a instrumentos financeiros
classificados na categoria valor justo no resultado; ou

II - de outros resultados
abrangentes, pelo valor líquido dos efeitos tributários, caso seja relativa a ativos
financeiros classificados na categoria valor justo em outros resultados
abrangentes.

§ 1º As instituições mencionadas no inciso I do caput
do art. 1º devem reconhecer os ganhos ou as perdas com a valorização ou a desvalorização
mencionadas no caput de forma
segregada da despesa de provisão para perdas associadas ao risco de crédito, caso
seja aplicável.

§ 2º Os ganhos ou as perdas não realizados
registrados em outros resultados abrangentes, nos termos do inciso II docaput, devem ser transferidos, quando
da baixa, total ou parcial, na proporção correspondente, para:

I - a conta representativa de
lucros ou prejuízos acumulados, sem efeito sobre o resultado do período, caso
seja utilizada a faculdade prevista no art. 6º; e

II - o resultado do período, nos
demais casos.

§ 3º A parcela da variação no valor justo de
passivo financeiro derivativo mensurado no nível 2 ou 3 de hierarquia de valor
justo decorrente de alterações no risco de crédito próprio da instituição deve
ser reconhecida como componente destacado em outros resultados abrangentes,
pelo valor líquido dos efeitos tributários.

§ 4º No caso de ativos financeiros classificados
na categoria valor justo no resultado, o disposto no § 1º aplica-se somente:

I - às operações de crédito e
outras operações com característica de concessão de crédito; e

II - aos ativos financeiros com
atraso superior a 90 (noventa) dias no pagamento de principal ou de encargos.

Art. 26. As instituições mencionadas no inciso I do caput
do art. 1º devem classificar a transferência de ativos financeiros, para fins
de registro contábil, nas seguintes categorias:

I - operações com transferência
substancial dos riscos e benefícios;

II - operações com retenção
substancial dos riscos e benefícios; e

III - operações sem transferência
nem retenção substancial dos riscos e benefícios.

§ 1º Na categoria operações com transferência
substancial dos riscos e benefícios, devem ser classificadas as operações em
que o vendedor ou cedente transfere substancialmente todos os riscos e
benefícios de propriedade do ativo financeiro objeto da operação, tais como:

I - venda incondicional de ativo
financeiro;

II - venda de ativo financeiro em
conjunto com opção de recompra pelo valor justo desse ativo no momento da
recompra; e

III - venda de ativo financeiro em
conjunto com opção de compra ou de venda cujo exercício seja improvável de
ocorrer.

§ 2º Na categoria operações com retenção
substancial dos riscos e benefícios, devem ser classificadas as operações em
que o vendedor ou cedente retém substancialmente todos os riscos e benefícios
de propriedade do ativo financeiro objeto da operação, tais como:

I - venda de ativo financeiro em
conjunto com compromisso de recompra do mesmo ativo a preço fixo ou ao preço de
venda adicionado de quaisquer rendimentos;

II - contratos de empréstimo de
títulos e valores mobiliários;

III - venda de ativo financeiro em
conjunto com swap de
taxa de retorno total que transfira a exposição ao risco de mercado de volta ao
vendedor ou cedente;

IV - venda de ativo financeiro em
conjunto com opção de compra ou de venda cujo exercício seja provável de
ocorrer; e

V - venda de recebíveis para os
quais o vendedor ou o cedente garanta por qualquer forma compensar o comprador
ou o cessionário pelas perdas de crédito que venham a ocorrer, ou cuja venda
tenha ocorrido em conjunto com a aquisição de cotas subordinadas do fundo de
investimento comprador, observado o disposto no art. 27.

§ 3º Na categoria operações sem transferência nem
retenção substancial dos riscos e benefícios, devem ser classificadas as
operações em que o vendedor ou cedente não transfere nem retém substancialmente
todos os riscos e benefícios de propriedade do ativo financeiro objeto da
operação.

Art. 37. As instituições mencionadas no inciso I do caput
do art. 1º devem alocar os instrumentos financeiros nos seguintes estágios:

I - no primeiro estágio:

a) os instrumentos financeiros
que, no reconhecimento inicial, não sejam caracterizados como ativo financeiro
com problema de recuperação de crédito; e

b) os instrumentos financeiros
cujo risco de crédito não tenha aumentado significativamente após o
reconhecimento inicial;

II - no segundo estágio:

a) os instrumentos financeiros
cujo risco de crédito tenha aumentado significativamente em relação ao apurado
na alocação original no primeiro estágio; e

b) os instrumentos financeiros que
deixarem de ser caracterizados como ativo com problema de recuperação de
crédito; e

III - no terceiro estágio, os
instrumentos financeiros com problema de recuperação de crédito.

§ 1º Para as garantias financeiras prestadas, a
alocação de que trata o caput deve considerar a probabilidade de
desembolsos futuros pela instituição no caso de a contraparte garantida não
honrar a obrigação de acordo com as disposições contratuais vigentes.

§ 2º O instrumento financeiro alocado no terceiro
estágio no reconhecimento inicial que, posteriormente, deixar de ser
caracterizado como ativo com problema de recuperação de crédito deve ser
realocado para o primeiro estágio.

§ 3º Fica admitida a realocação para o primeiro
estágio do instrumento financeiro que deixar de ser caracterizado como ativo
com problema de recuperação de crédito cujo risco de crédito tenha sido
reduzido para nível semelhante ao:

I - do reconhecimento inicial; ou

II - da alocação original no
primeiro estágio, no caso dos instrumentos de que trata o § 2º.

§ 4º Fica admitida a realocação de instrumento
financeiro do segundo para o primeiro estágio caso fatos novos relevantes,
devidamente comprovados, indiquem a redução do risco de crédito do instrumento
para nível semelhante ao da alocação original no primeiro estágio.

§ 5º Quando um instrumento financeiro for alocado
no terceiro estágio, a instituição deve realocar todos os instrumentos
financeiros da mesma contraparte para o terceiro estágio na data-base do
balancete relativo ao mês em que ocorreu essa alocação.

§ 6º Fica admitida, em caráter de
excepcionalidade, a não realocação estabelecida no § 5º para instrumento
financeiro que, em virtude de sua natureza ou de sua finalidade, apresente
risco de crédito significativamente inferior ao instrumento da mesma
contraparte caracterizado como ativo com problema de recuperação de crédito.

Art. 38. Para fins de realocação dos instrumentos
financeiros em estágios, a avaliação da ocorrência de aumento significativo do
risco de crédito deve ser realizada mediante a comparação do risco de crédito
existente quando da alocação original do instrumento no primeiro estágio com o
risco de crédito existente na data da avaliação.

§ 1º Na renegociação que não se caracterize como
uma reestruturação:

I - caso essa renegociação envolva
somente um instrumento financeiro, deve ser comparado o risco de crédito quando
da alocação do instrumento original no primeiro estágio com o risco de crédito
do instrumento renegociado; ou

II - caso essa renegociação
envolva mais de um instrumento financeiro, deve ser comparado o risco de
crédito quando da alocação original no primeiro estágio do instrumento mais
antigo com o risco de crédito do instrumento renegociado, exceto quando o valor
do instrumento mais antigo não for significativo em relação ao montante total
renegociado, caso em que deve ser comparado o risco de crédito do instrumento
de maior valor com o risco de crédito do instrumento renegociado.

§ 2º Para fins do disposto no caput, o
risco de crédito do instrumento financeiro deve ser determinado pela
probabilidade de o instrumento se tornar um ativo com problema de recuperação
de crédito durante todo o prazo esperado do instrumento.

§ 3º Para fins do disposto no caput,
admite-se que a instituição determine o risco de crédito considerando a
probabilidade de o instrumento financeiro se caracterizar como ativo financeiro
com problema de recuperação de crédito nos 12 (doze) meses seguintes à data da
avaliação, exceto se:

I - o instrumento financeiro
somente possui obrigações de pagamento significativas após os 12 (doze) meses
seguintes à data da avaliação;

II - as alterações em fatores
macroeconômicos relevantes ou em outros fatores relativos a risco de crédito
não são adequadamente refletidas na probabilidade de o instrumento financeiro
se caracterizar como ativo financeiro com problema de recuperação de crédito
nos 12 (doze) meses seguintes à data da avaliação; ou

III - as alterações em fatores
relacionados com o risco de crédito somente têm impacto ou têm efeito mais
significativo sobre o risco de crédito do instrumento financeiro após 12 (doze)
meses.

§ 4º O prazo esperado do instrumento não pode ser
superior ao prazo contratual, exceto quando se tratar de:

I - compromisso de crédito não
utilizado; ou

II - instrumentos cujo prazo
contratual:

a) seja significativamente
inferior ao prazo esperado do instrumento; e

b) não represente com
fidedignidade o prazo do instrumento, avaliado segundo a essência econômica da
operação.

§ 5º Caso não seja possível mensurar com
confiabilidade o prazo esperado do instrumento, a instituição deve considerar o
prazo contratual.

§ 6º Para fins de avaliação da ocorrência de
aumento significativo do risco de crédito de que trata o caput, a
instituição deve considerar todas as informações razoáveis e sustentáveis que
possam afetar o risco de crédito do instrumento, considerando, no mínimo, os
seguintes elementos:

I - mudanças significativas,
correntes ou esperadas, em indicadores de risco de crédito da contraparte,
internos e externos à instituição;

II - alterações adversas nas
condições de negócios, financeiras ou econômicas, correntes ou esperadas,
capazes de alterar significativamente a capacidade da contraparte de cumprir
suas obrigações nas condições pactuadas;

III - reestruturação de outras
obrigações da contraparte; e

IV - atraso no pagamento de
principal ou de encargos.

§ 7º Para os instrumentos financeiros alocados no
primeiro estágio, considera-se que há aumento significativo do risco de
crédito, independentemente de outros fatores, quando ocorrer atraso em período
superior a 30 (trinta) dias no pagamento do principal ou de encargos.

§ 8º Diante de evidências consistentes e
verificáveis, devidamente comprovadas, de que o aumento significativo do risco
de crédito ocorre em período superior ao definido no § 7º, admite-se que a
instituição considere atraso de até 60 (sessenta) dias.

§ 9º A instituição deve considerar prazo inferior
ao estabelecido no § 7º, caso fique caracterizado que, nesse prazo, há aumento
significativo do risco de crédito.

Art. 40. As instituições mencionadas no inciso I do caput
do art. 1º devem avaliar a perda esperada associada ao risco de crédito dos
instrumentos financeiros considerando, pelo menos, os seguintes parâmetros:

I - a probabilidade de o
instrumento ser caracterizado como ativo com problema de recuperação de
crédito, considerando, no mínimo:

a) o prazo esperado do instrumento
financeiro; e

b) a situação econômica corrente e
previsões razoáveis e justificáveis de eventuais alterações nas condições
econômicas e de mercado que afetem o risco de crédito do instrumento, durante o
seu prazo esperado, inclusive em virtude da existência de eventuais garantias
ou colaterais vinculados ao instrumento; e

II - a expectativa de recuperação
do instrumento financeiro, considerando, no mínimo:

a) os custos de recuperação do
instrumento;

b) as características de eventuais
garantias ou colaterais, tais como modalidade, liquidez e valor presente
provável de realização;

c) as taxas históricas de
recuperação em instrumentos financeiros com características e risco de crédito
similares;

d) a concessão de vantagens à
contraparte; e

e) a situação econômica corrente e
as previsões razoáveis e justificáveis de eventuais alterações nas condições
econômicas e de mercado que possam afetar o valor presente provável de
realização de eventuais garantias ou colaterais vinculados ao instrumento.

§ 1º A avaliação da perda esperada é de
responsabilidade da instituição detentora do instrumento e deve ser efetuada
com base em critérios consistentes e passíveis de verificação, amparada por
informações internas e externas.

§ 2º Para estimar a perda esperada, a instituição
deve utilizar técnica de mensuração compatível com a natureza e a complexidade
dos instrumentos financeiros, o porte, o perfil de risco e o modelo de negócio
da instituição.

§ 3º A probabilidade de o instrumento ser
caracterizado como ativo com problema de recuperação de crédito de que trata o
inciso I do caput deve ser consistente para todos os instrumentos
financeiros da mesma contraparte.

§ 4º Na estimativa do valor presente provável de
realização mencionado na alínea "b" do inciso II do caput, a
instituição deve utilizar:

I - o valor justo das garantias ou
dos colaterais;

II - os custos e os prazos
estimados para execução, venda e recebimento das garantias ou dos colaterais; e

III - a taxa de juros efetiva do
instrumento financeiro no reconhecimento inicial.

§ 5º Fica facultada a avaliação da perda esperada
associada ao risco de crédito com base no atraso no pagamento de principal ou
de encargos, no histórico de perdas e outras informações cadastrais, de
adimplemento ou inadimplemento relativas à contraparte às quais a instituição
tenha acesso, para os ativos financeiros:

I - cujo prazo de liquidação seja
de até 12 (doze) meses;

II - que não constituam, em
conjunto, uma exposição relevante para a instituição; e

III - que não sejam:

a) operações de crédito;

b) instrumentos financeiros com
característica de concessão de crédito;

c) operações de arrendamento
mercantil;

d) transações de pagamento; e

e) títulos e valores mobiliários.

Art. 42. A apuração do risco de crédito de que trata o
art. 38 e da perda esperada associada ao risco de crédito, conforme o art. 40,
pode ser realizada de forma coletiva mediante utilização de modelo adequado ao
tratamento de risco de crédito por carteira.

§ 1º Somente podem ser agrupados, conforme o
disposto no caput, os instrumentos financeiros:

I - que pertençam ao mesmo grupo
homogêneo de risco;

II - que sejam definidos na
política de crédito e nos procedimentos de gestão de crédito da instituição
como operações de varejo, considerando, no mínimo:

a) o valor do instrumento; e

b) a exposição total da
instituição à contraparte; e

III - cujo gerenciamento seja
realizado de forma massificada.

§ 2º Para fins do disposto nesta Resolução, grupo
homogêneo de risco é o conjunto de instrumentos financeiros com características
semelhantes que permitam a avaliação e a quantificação do risco de crédito de
forma coletiva, considerando:

I - as características de risco de
crédito da contraparte;

II - as características de risco
de crédito do instrumento, considerando a modalidade do instrumento e o tipo de
garantias ou colaterais relacionados com o instrumento, quando existentes;

III - o estágio em que o
instrumento está alocado;

IV - o atraso no pagamento de
principal ou de encargos;

V - o risco de crédito e a
alocação em estágios de outros instrumentos da mesma contraparte; e

VI - os demais aspectos
relevantes, a exemplo do segmento econômico e da localização geográfica da
contraparte e do período de aquisição ou de originação e do prazo do
instrumento.

§ 3º A instituição deve estabelecer critérios
consistentes e passíveis de verificação, devidamente documentados, para definir
grupo homogêneo de risco, valor do instrumento e exposição total a uma
contraparte considerados na determinação de operações de varejo.

§ 4º Na definição dos grupos homogêneos de risco,
a instituição não deve concentrar significativamente os instrumentos em
determinados grupos, salvo se as concentrações forem justificadas por
evidências que comprovem razoável homogeneidade dos instrumentos e das
respectivas contrapartes.

§ 5º A quantidade de instrumentos associados a um
determinado grupo homogêneo de risco deve ser suficiente para permitir a
adequada mensuração e validação dos parâmetros de risco do grupo.

§ 6º A instituição deve revisar:

I - a definição dos grupos
homogêneos de risco, observado o disposto no § 2º, periodicamente e sempre que
houver:

a) evidências de perda de
homogeneidade;

b) insuficiência de instrumentos
em determinado grupo; ou

c) aumento significativo da
concentração de instrumentos em um mesmo grupo; e

II - a alocação dos instrumentos
nos grupos homogêneos de risco:

a) mensalmente, em face de atraso
no pagamento de principal ou de encargos;

b) sempre que houver evidências de
que as características do instrumento deixaram de se assemelhar às do grupo; e

c) anualmente, nos demais casos.

Art. 49. O ativo financeiro deve ser baixado em
virtude de perdas esperadas associadas ao risco de crédito caso não seja
provável que a instituição recupere o seu valor.

§ 1º As instituições mencionadas no inciso I do caput
do art. 1º devem manter controles para identificação dos ativos financeiros
baixados nos termos deste artigo enquanto não forem esgotados todos os
procedimentos para cobrança, observado prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

§ 2º Os instrumentos baixados nos termos deste
artigo que forem renegociados devem ser alocados, na data da renegociação, no
terceiro estágio, com provisão para perdas esperadas associadas ao risco de
crédito igual a 100% (cem por cento) do valor do instrumento.

§ 2º Os instrumentos baixados nos termos deste
artigo que deixem de atender a condição de que trata o *caput*devem ser: (Redação dada, a partir de 1º/10/2025, pela Resolução BCB nº 504, de 23/9/2025.)

I - reconhecidos conforme os arts.
22 e 23, no caso de reestruturação ou renegociação, ou pelo valor presente da
melhor estimativa dos montantes a serem recebidos, nos demais casos; e (Incluído, a partir de 1º/10/2025, pela Resolução BCB nº 504, de 23/9/2025.)

II - caracterizados como ativo com
problemas de recuperação de crédito, com provisão para perdas esperadas
associadas ao risco de crédito igual a 100% (cem por cento) do valor do
instrumento. (Incluído, a partir de 1º/10/2025, pela Resolução BCB nº 504, de 23/9/2025.)

§ 3º O disposto no § 2º também se aplica a
instrumentos financeiros utilizados para liquidação ou refinanciamento de
instrumentos baixados na forma deste artigo.

§ 4º Fica facultada a constituição de provisão
inferior à prevista no § 2º quando houver amortização significativa da operação
ou quando fatos novos relevantes, devidamente comprovados, indicarem a melhora
significativa na capacidade de a contraparte honrar a obrigação, nas condições
pactuadas.

§ 5º A instituição deve estabelecer critérios
consistentes e passíveis de verificação, devidamente documentados, para a baixa
de ativos financeiros de que trata o caput.

Subseção IIDa Metodologia Simplificada de Apuração da Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito

Art. 50. As seguintes instituições devem utilizar
metodologia simplificada de apuração da provisão para perdas esperadas
associadas ao risco de crédito:

I - as sociedades corretoras
de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e
valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio enquadradas no
Segmento 4 (S4) ou no Segmento 5 (S5), conforme regulamentação vigente, ou integrantes
de conglomerado prudencial enquadrado nesses segmentos;

II - as instituições de
pagamento que não sejam:

a) líderes de conglomerado
Tipo 3 enquadrado nos Segmentos 2 (S2) e 3 (S3);

b) integrantes de conglomerado
prudencial Tipo 1 enquadrado nos Segmentos 1 (S1), 2 (S2) e 3 (S3), conforme
regulamentação vigente; e

c) líderes de
conglomerado prudencial Tipo 2 que tenham ativo total, apurado de acordo com os
critérios e procedimentos consubstanciados no Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), superior a 0,1% (um décimo por
cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil; e

c) líderes de conglomerado
prudencial Tipo 2 que tenham ativo total, apurado de acordo com os critérios e
procedimentos consubstanciados no Padrão Contábil das Instituições Reguladas
pelo Banco Central do Brasil – Cosif, superior a 0,1% (um décimo por cento) do
Produto Interno Bruto – PIB do Brasil; (Redação dada pela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

III - administradoras de
consórcio que não sejam integrantes de conglomerado prudencial enquadrado nos
Segmentos 1 (S1), 2 (S2) e 3 (S3), conforme regulamentação vigente.

III - administradoras de consórcio
que não sejam integrantes de conglomerado prudencial enquadrado nos Segmentos 1
– S1, 2 – S2 e 3 – S3, conforme regulamentação vigente; e (Redação dada pela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

IV - sociedades prestadoras de
serviços de ativos virtuais integrantes de conglomerado prudencial enquadrado
no Segmento 4 – S4 ou no Segmento 5 – S5, conforme regulamentação vigente. (Incluído pela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

§
1º Fica facultada, mediante prévia
autorização do Banco Central do Brasil, a utilização da metodologia para
avaliação da perda esperada e apuração e constituição da provisão para perdas
esperadas associadas ao risco de crédito conforme definido nas Seções I a III
deste Capítulo:

I - às sociedades corretoras de
títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e
valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio enquadradas no
Segmento 4 (S4), conforme regulamentação vigente; e

II - às
instituições de pagamento líderes de conglomerado prudencial Tipo 3 enquadrado
no Segmento 4 (S4), conforme regulamentação vigente.

§
2º A autorização de que trata o § 1º
fica condicionada à comprovação pela instituição de que mantém modelos e
sistemas internos de mensuração e de classificação do risco de crédito,
controles internos e gestão de riscos compatíveis com a natureza das operações,
a complexidade dos produtos e a exposição ao risco de crédito.

§
3º Uma vez concedida a autorização de
que trata o § 1º, depende de aprovação do Banco Central do Brasil a utilização
da metodologia simplificada.

§
4º A autorização de que trata o § 1º
pode ser cancelada, a critério do Banco Central do Brasil, caso os requisitos
de que trata o § 2º deixem de ser atendidos ou os valores apurados da provisão
não reflitam adequadamente a perda esperada associada ao risco de crédito da
instituição.

§ 5º Para fins do disposto na alínea "c"
do inciso II do caput, o PIB do
Brasil corresponde ao Produto Interno Bruto apurado a preços de mercado e
valores correntes divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), acumulado para o período de quatro trimestres consecutivos
com término nas datas-bases de 30 de junho e 31 de dezembro, apurado em até
noventa dias após a data-base a que se refere, vedada revisão posterior.

Art. 51. A metodologia simplificada de que trata o art.
50 deve considerar:

I - em relação à contraparte
pessoa jurídica:

a) situação
econômico-financeira;

b) grau de endividamento;

c) histórico de pagamentos;

d) limites de crédito na
instituição e no sistema financeiro; e

e) adequação entre os fluxos de
caixa do devedor e suas obrigações com instituições financeiras;

II - em relação à contraparte
pessoa natural:

a) renda;

b) comprometimento da renda com
obrigações contraídas com a instituição e com outras instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

c) tempestividade no pagamento de
obrigações contraídas com a instituição e com outras instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e

d) patrimônio; e

III - em relação ao instrumento
financeiro:

a) natureza e finalidade da
operação;

b) características das garantias
ou colaterais, quando existentes, tais como modalidade, liquidez e valor
presente provável de realização; e

c) valor contábil.

§ 1º A apuração da provisão para perdas esperadas
associadas ao risco de crédito de instrumentos financeiros é de
responsabilidade da instituição detentora do instrumento, ou que retenha riscos
e benefícios de instrumentos financeiros transferidos na forma desta Resolução,
e deve ser efetuada com base em critérios consistentes e passíveis de
verificação, amparada por informações internas e externas.

§ 2º Adicionalmente aos aspectos mencionados no caput, devem ser consideradas outras
informações cadastrais, de adimplemento e inadimplemento relativas à
contraparte às quais a instituição tenha acesso.

§ 3º Na estimativa do valor presente provável de
realização mencionado na alínea "b" do inciso III do caput, as instituições mencionadas no
inciso I do caput do art. 1º devem utilizar:

I - o valor justo de venda das
garantias ou colaterais;

II - os custos e prazos estimados
para execução, venda e recebimento das garantias ou dos colaterais; e

III - a taxa de juros efetiva do
instrumento financeiro no reconhecimento inicial.

§ 4º A provisão para perdas esperadas associadas
ao risco de crédito relativa a instrumentos financeiros de uma mesma
contraparte deve ser definida considerando aquela que apresentar maior perda
esperada, admitindo-se excepcionalmente provisão inferior para determinado
instrumento que, em virtude de sua natureza ou de sua finalidade, apresente
risco de crédito significativamente inferior.

§ 4º Quando um instrumento financeiro for
caracterizado como ativo com problema de recuperação de crédito, todos os
instrumentos financeiros da mesma contraparte devem, na data-base do balancete
relativo ao mês em que ocorreu a caracterização, ser caracterizados como ativo
financeiro com problema de recuperação de crédito, admitindo-se
excepcionalmente a não caracterização de determinado instrumento que, em
virtude de sua natureza ou de sua finalidade, apresente risco de crédito
significativamente inferior. (Redação dada, a partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

§ 5º O disposto nas Seções I a III deste Capítulo
e nos arts. 45, § 2º, e 47 não se aplica às instituições que utilizarem a
metodologia simplificada de que trata o caput.

Art. 53. Podem ser designados como itens objeto de hedge:

I - ativo;

II - passivo;

III - compromisso firme ainda não
reconhecido como ativo ou passivo;

IV- transação prevista altamente
provável, realizada com contraparte externa à instituição; e

V - investimento líquido em
operação no exterior, exclusivamente para proteção de risco cambial.

§ 1º As instituições mencionadas no inciso I do caput
do art. 1º podem designar como item objeto de hedge:

I - um item em sua totalidade;

II - um componente do item;

III - um grupo de itens
gerenciados em conjunto, ou componente desse grupo, incluindo um grupo de itens
que constituam uma posição líquida; e

IV - uma exposição agregada de itens
mencionados no caput e um ou mais
instrumentos financeiros derivativos.

§ 2º No caso da designação de componente do item,
conforme o inciso II do § 1º, pode ser designado como item objeto de hedge:

I - uma variação nos fluxos de
caixa ou no valor justo de item atribuível a risco ou a riscos específicos,
desde que o componente de risco seja separadamente identificável e mensurável
de forma confiável;

II - um ou mais fluxos de caixa
contratuais selecionados; ou

III - uma proporção ou uma parte
específica do valor nominal do item ou do grupo de itens.

§ 3º Para fins de contabilidade de hedge, considera-se posição líquida a resultante
de um grupo de itens cujas posições de risco se compensem.

§ 4º No caso de hedge de fluxo de caixa, conforme definido no inciso II do art. 55,
uma posição líquida somente é elegível como item objeto de hedge se o risco protegido for de natureza cambial e a designação
especificar a natureza, o montante e os períodos específicos em que essas
exposições afetam o resultado.

§ 5º Para fins de contabilidade de hedge,
são elegíveis à designação como objeto de hedge somente contratos com
contraparte externa à instituição que reporta, com exceção de transações que
não devem ser eliminadas nas demonstrações contábeis consolidadas de entidade
de investimento, conforme regulamentação específica.

Art. 54. Qualificam-se para contabilidade de hedge as relações de proteção que
sejam:

I - constituídas apenas por
instrumentos de hedge e itens
objetos de hedge previstos nos arts.
52 e 53;

II - designadas e documentadas formalmente
desde o início da relação de proteção; e

III - efetivas.

§ 1º Consideram-se efetivas as relações de
proteção que observem, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I - a relação econômica entre o
item objeto de hedge e o instrumento
de hedge é passível de comprovação;

II - o efeito do risco de crédito
não é predominante nas variações de valor que resultem dessa relação econômica;
e

III - o índice de hedge, medido pela relação entre a
quantidade do instrumento de hedgee
a quantidade do item protegido em termos de sua ponderação relativa, atende ao
nível de proteção definido na estratégia de gerenciamento de riscos da
instituição.

§ 2º Para análise dos requisitos de efetividade, é
permitida a realização de avaliação qualitativa quando os termos críticos do
instrumento de hedge e do item
objeto de hedge, o valor nominal, o vencimento
e o risco subjacente são idênticos ou estão estreitamente alinhados.

§ 3º A documentação prevista no inciso II do caput deve conter:

I - o objetivo e a estratégia de
gestão de risco da instituição para a contabilidade de hedge;

II - a identificação do
instrumento de hedge, do item objeto
de hedge e da natureza do risco que
está sendo protegido;

III - a análise prospectiva do
atendimento aos requisitos de efetividade de hedge e das fontes de inefetividade de hedge; e

IV - o valor do índice de hedge e o método utilizado para sua
determinação.

§ 4º As instituições mencionadas no inciso I do caput
do art. 1º devem reequilibrar a relação de proteção, ajustando as quantidades
designadas do item objeto ou do instrumento de hedge, de forma a manter índice de hedge que cumpra os requisitos de efetividade se, e somente nesse
caso, a relação de proteção deixar de atender ao requisito de efetividade
relativamente ao índice de hedge,
mas o objetivo do gerenciamento de risco dessa relação continuar o mesmo.

§ 5º As instituições mencionadas no inciso I do caput
do art. 1º devem reavaliar a efetividade do hedge, no mínimo, mensalmente e sempre que houver indícios de
circunstância que afete sua efetividade.

§ 6º A substituição ou a renovação do instrumento
de hedge, se estiver em consonância
com o objetivo de gerenciamento de risco previamente documentado, não implica
desqualificação da relação de proteção.

Art. 67. Os fluxos de caixa contratuais de um ativo
financeiro constituem-se somente em pagamento de principal e de juros sobre o
valor do principal, se forem consistentes com um acordo de empréstimo básico,
que tem os seguintes elementos como os mais significativos para determinação
dos juros:

I - valor do dinheiro no tempo;

II - risco de crédito;

III - custos da operação;

IV - margem de lucro; e

V - outros riscos relacionados ao
empréstimo.

§ 1º Considera-se o ativo financeiro consistente
com um acordo de empréstimo básico quando forem observados os elementos
previstos no caput, independentemente da sua denominação ou forma
jurídica.

§ 2º Para fins do disposto no caput:

I - deve ser considerada a moeda
estrangeira, no caso de transação denominada ou que requeira liquidação em
moeda diferente da moeda nacional; e

II - não devem ser consideradas as
características dos fluxos de caixa contratuais que:

a) tenham efeito nulo ou pouco
significativo sobre os fluxos de caixa contratuais do ativo; ou

b) afetem os fluxos de caixa
contratuais do ativo somente por ocasião da ocorrência de evento muito raro,
anormal e improvável.

§ 3º O valor do dinheiro no tempo caracteriza-se
como a parcela dos juros correspondente à contraprestação somente pela passagem
do tempo, não considerando os riscos e demais custos.

§ 4º Para fins do disposto no caput, os
fluxos de caixa de ativos financeiros sobre os quais não haja incidência de
juros são considerados consistentes com um acordo de empréstimo básico, desde
que não haja componente que gere volatilidade nos fluxos de caixa contratuais
ou exposição a riscos inconsistentes com um acordo de empréstimo básico.

§ 5º As taxas de juros abaixo das taxas de mercado
são consideradas uma estimativa adequada do elemento do valor do dinheiro no
tempo, desde que:

I - estabeleçam contraprestação
amplamente consistente com a passagem do tempo; e

II - não introduzam volatilidade
nos fluxos de caixa contratuais ou exposição a riscos inconsistentes com um
acordo de empréstimo básico.

§ 6º Os fluxos de caixa de ativos financeiros com
cláusula de variação cambial são considerados somente pagamento de principal e
de juros sobre o valor do principal se:

I - o ativo financeiro
está vinculado a um passivo financeiro denominado em moeda estrangeira; e

I - o ativo financeiro está
vinculado a um passivo financeiro denominado em moeda estrangeira ou com
cláusula de variação cambial; e (Redação dada, a partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

II - os fluxos de caixa do passivo
são considerados somente pagamento de principal e juros sobre o valor do
principal na moeda em que está denominado.

Art. 73. Na apuração do valor contábil bruto do
instrumento financeiro, a instituição deve realizar, no reconhecimento inicial,
os seguintes ajustes:

I - acrescentar os custos de
transação atribuíveis individualmente à operação e deduzir eventuais valores
recebidos na aquisição ou na originação do instrumento, no caso de ativos
financeiros; e

II - deduzir os custos de
transação atribuíveis individualmente à operação e acrescentar os valores
relativos a eventuais pagamentos efetuados na emissão do instrumento, no caso
de passivos financeiros.

§ 1º Os custos de transação, os valores recebidos
e os pagamentos efetuados atribuíveis individualmente à operação mencionados no
caput incluem:

I - receitas recebidas pela
instituição relacionadas à aquisição ou à originação do ativo financeiro;

II - taxas de avaliação da
situação financeira e do risco de crédito da contraparte para cada instrumento
específico;

III - custos de avaliação e
registro de garantias vinculadas a cada instrumento financeiro;

IV - custos de processamento de
documentos e fechamento da transação;

V - custos de originação pagos na
emissão de ativos e passivos financeiros;

VI - custos de transação com taxas
e comissões pagas a agentes, consultores, corretores e revendedores; e

VII - outros custos de transação
atribuíveis individualmente à operação.

§ 2º Os custos incorridos na aquisição, originação
ou emissão do instrumento que não possam ser apurados e controlados de forma
individual, sem uso de rateio, durante todo o prazo da operação, devem ser
reconhecidos como despesa do período em que ocorrerem e não podem compor o
valor contábil bruto do instrumento.

§ 3º Fica facultado o reconhecimento no resultado
do exercício dos custos de transação e dos valores recebidos na aquisição ou
originação do instrumento considerados imateriais, conforme o disposto no art.
13, § 2º, da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro 2021, e no art. 13, §
2º, desta Resolução.

Art. 75. As instituições mencionadas no inciso II do caput
do art. 1º podem optar por utilizar metodologia diferenciada para fins do
reconhecimento de receitas e despesas relativas aos custos de transação pela
taxa de juros efetiva de operações de crédito e demais operações com
característica de concessão de crédito classificadas na categoria custo
amortizado.

§ 1º A metodologia diferenciada de que trata o caput
consiste na:

I
- apropriação de receitas no resultado do período, pro rata temporis, no
mínimo, por ocasião dos balancetes e balanços, considerando a taxa de juros
contratual original; e

II
- apropriação de receitas e despesas relativas aos custos de transação e demais
valores recebidos na originação ou na emissão do instrumento financeiro de
forma linear ou proporcional às receitas contratuais, conforme as
características do contrato.

§ 2º No caso de operações mencionadas no caput
que forem objeto de reestruturação, as instituições mencionadas no inciso II do
caput do art. 1º devem:

I
- baixar, em contrapartida ao resultado, as receitas e as despesas ainda não
apropriadas relativas aos custos de transação e demais valores recebidos na
originação ou na emissão do instrumento financeiro referentes à operação
original;

II
- mensurar a operação reestruturada pelo valor contábil dos fluxos de caixa
contratuais descontados pela taxa de juros originalmente contratada; e

III - reconhecer as receitas e as despesas
das operações reestruturadas conforme o disposto no § 1º.

§ 3º A metodologia de que trata o caput:

I - não se aplica a passivos
financeiros; e

II - não pode ser utilizada para
fins dos seguintes dispositivos:

a) inciso III do § 4º do art. 40
da Resolução CMN nº 4.966, de 2021;

b) inciso III do § 3º do art. 51
da Resolução CMN nº 4.966, de 2021;

c) inciso III do § 4º do art. 40 desta
Resolução; e

d) inciso III do § 3º do art. 51
desta Resolução.

§ 4º A instituição que optar pela metodologia de
que trata o caput deve utilizá-la na apropriação de receitas e despesas
relativas aos custos de transação, de forma individual, para todas as operações
de crédito e demais operações com características de concessão de crédito.

§ 5º O valor das receitas e encargos de que tratam
os incisos I e II do § 1º, mesmo sendo apropriado de forma segregada, deve
compor o valor contábil bruto do instrumento para fins de apuração da perda
esperada, conforme disposto no art. 45 da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no
art. 45 desta Resolução.

§ 6º Quando o ativo financeiro for caracterizado
como ativo com problema de recuperação de crédito, a instituição deve cessar o
reconhecimento das receitas e despesas descritas no inciso I e II do § 1º.

§ 7º Quando houver a baixa dos instrumentos
financeiros, total ou parcial, a instituição financeira deve apropriar
proporcionalmente os valores referentes às receitas e às despesas de que tratam
os incisos I e II do § 1º.

Capítulo III do Título II desta Resolução, devem constituir, complementarmente
à provisão para perdas incorridas de que trata o art. 76, provisão
adicional para perdas esperadas associadas ao risco de crédito para:

I - as operações de crédito;

II - as operações com
característica de crédito;

III - as operações de arrendamento
financeiro;

IV - os valores a receber relativos
a transações de pagamento com usuários finais; e

V - os outros ativos
financeiros originados em decorrência de renegociação das operações de que
tratam os incisos I a III.

V - os outros
ativos financeiros originados em decorrência de renegociação das operações de
que tratam os incisos I a IV. (Redação dada, a partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

§ 1º A provisão adicional de que trata o caput
deve corresponder ao valor resultante:

I - da aplicação dos percentuais
definidos no Anexo II, observados os períodos de atraso e as carteiras
definidas por esta Resolução, sobre o valor contábil bruto das operações não
caracterizadas como ativo com problemas de recuperação de crédito;

II - da aplicação dos seguintes
percentuais sobre o valor contábil bruto das operações caracterizadas como
ativo com problemas de recuperação de crédito, não inadimplidas:

a) Carteira C1: 10,0% (dez por
cento);

b) Carteira C2: 33,4% (trinta e
três inteiros e quatro décimos por cento);

c) Carteira C3: 48,7% (quarenta e
oito inteiros e sete décimos por cento);

d) Carteira C4: 39,5% (trinta e
nove inteiros e cinco décimos por cento); e

e) Carteira C5: 53,4% (cinquenta e
três inteiros e quatro décimos por cento); e

III - da aplicação dos seguintes
percentuais sobre o valor contábil bruto das operações inadimplidas:

a) Carteira C1: 4,5% (quatro
inteiros e cinco décimos por cento);

b) Carteira C2: 3,4% (três
inteiros e quatro décimos por cento);

c) Carteira C3: 3,7% (três
inteiros e sete décimos por cento);

d) Carteira C4: 4,5% (quatro
inteiros e cinco décimos por cento); e

e) Carteira C5: 3,4% (três
inteiros e quatro décimos por cento).

§ 2º O montante total da provisão para perdas
esperadas associadas ao risco de crédito deve corresponder, no máximo, a 100%
(cem por cento) do valor contábil bruto da operação.

§ 3º Estão
sujeitas à constituição da provisão adicional de que trata este artigo as
instituições mencionadas no inciso II do caput do art. 1º:

I - cujos modelos e sistemas internos de mensuração e
de classificação do risco de crédito, controles internos e gestão de riscos não sejam compatíveis com a natureza das operações, a
complexidade dos produtos e a exposição ao risco de crédito; ou

II - que não comprovem o cumprimento do disposto no art. 84.

§ 4º O disposto no § 3º não
dispensa a instituição da aplicação da metodologia completa de apuração
da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito.

§ 5º O disposto neste artigo não se aplica às
operações de crédito realizadas no âmbito de programas federais destinados ao
enfrentamento de crises econômicas, cujo risco de crédito seja parcial ou
integralmente assumido pela União, diretamente ou por meio de fundo garantidor
ou de instituição financeira por ela controlada. (Incluído, a partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

§ 6º O disposto no inciso I do § 1º não se aplica
às operações de crédito pessoal com consignação, sem atraso ou com atraso de
até quatorze dias, para as quais as instituições mencionadas no *caput*
devem constituir provisão adicional de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor
contábil bruto da operação. (Incluído, a partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

Art. 81. Para fins de determinação dos níveis de
provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito de que tratam os
arts. 76 e 78, as instituições mencionadas no inciso II do caput do art.
1º devem segregar os ativos financeiros nas seguintes carteiras:

I - Carteira
1 (C1):

a)
créditos garantidos por alienação fiduciária de imóveis; e

a)
créditos garantidos por alienação fiduciária de imóveis; (Redação dada pela Resolução BCB nº 571, de 28/5/2026.)

b)
créditos com garantia fidejussória da União, de governos centrais de
jurisdições estrangeiras e respectivos bancos centrais ou organismos
multilaterais e entidades multilaterais de desenvolvimento;

c)
créditos garantidos por fundo garantidor com participação majoritária da União;
(Incluída pela Resolução BCB nº 571, de 28/5/2026.)

II - Carteira
2 (C2):

a) créditos
de arrendamento mercantil, nos termos do disposto na Lei nº 6.099, de 12 de
setembro de 1974;

b) créditos
garantidos por hipoteca de primeiro grau de imóveis residenciais, por penhor de
bens móveis ou imóveis ou por alienação fiduciária de bens móveis;

c) créditos
garantidos por depósitos à vista, a prazo ou de poupança;

d) créditos
decorrentes de ativos financeiros emitidos por ente público federal ou por
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

e) créditos
com garantia fidejussória de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil; e

f) créditos
com cobertura de seguro de crédito emitido por entidade que não seja parte
relacionada da instituição, nos termos da Resolução nº 4.818, de 29 de maio de
2020;

III -
Carteira 3 (C3):

a) créditos
decorrentes de operações de desconto de direitos creditórios, inclusive
recebíveis comerciais adquiridos e operações formalizadas como aquisição de
recebíveis comerciais de pessoa não integrante do Sistema Financeiro Nacional e
nas quais a mesma pessoa seja devedora solidária ou subsidiária dos recebíveis;

b) créditos
decorrentes de operações garantidas por cessão fiduciária, caução de direitos
creditórios ou penhor de direitos creditórios; e

c) créditos
com cobertura de seguro de crédito, garantia real ou garantia fidejussória não
abrangidos pelas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput;

IV - Carteira
4 (C4):

a) créditos
para capital de giro, adiantamentos sobre contratos de câmbio, adiantamentos
sobre cambiais entregues, debêntures e demais títulos emitidos por empresas
privadas, sem garantias ou colaterais; e

b) operações
de crédito rural sem garantias ou colaterais destinadas a investimentos; ou

V - Carteira
5 (C5):

a) operações
de crédito pessoal, com ou sem consignação, crédito direto ao consumidor,
crédito rural não abrangido pelas hipóteses previstas no inciso IV do caput e crédito na modalidade rotativo
sem garantias ou colaterais;

b) créditos
sem garantias ou colaterais não abrangidos pelas hipóteses previstas no inciso
IV do caput; e

c) créditos
decorrentes de operações mercantis e outras operações com características de
concessão de crédito não abrangidos pelas hipóteses previstas nos incisos I a
IV do caput.

§ 1º Caso o ativo financeiro se enquadre em mais
de uma das carteiras definidas no caput por ter mais de uma garantia ou
colateral, deve ser considerada a carteira da qual resultar o menor valor de
provisão para ativos inadimplidos há menos de um mês, sem proporcionalidade.

§ 2º Para fins da segregação de que trata o caput,
caso a instituição detenha mais de uma hipoteca relativa ao bem hipotecado,
deve ser considerada a hipoteca de maior grau.

§ 3º Caso haja substituição da garantia ou do colateral
ou seja agregada garantia ou colateral ao ativo financeiro, a instituição deve
revisar a carteira na qual o ativo foi enquadrado considerando as novas
garantias e, caso haja alteração nesse enquadramento, recalcular o respectivo
nível de provisão na data do primeiro balanço ou balancete subsequente.

Art. 90. Entre outras informações consideradas
relevantes pela instituição, devem ser divulgadas as seguintes informações,
quando aplicável:

I - as principais políticas
contábeis utilizadas na mensuração dos instrumentos financeiros;

II - os modelos de negócios
definidos para cada classe relevante de instrumentos financeiros e seus efeitos
sobre a posição patrimonial e financeira e sobre o desempenho da instituição;

III - o valor contábil dos ativos e dos passivos
financeiros classificados em cada uma das seguintes categorias:

a) custo amortizado;

b) valor justo no resultado, segregando os
instrumentos financeiros designados no reconhecimento inicial para essa
categoria; e

c) valor justo em outros resultados abrangentes,
destacando os investimentos em instrumentos patrimoniais designados no
reconhecimento inicial para essa categoria;

IV - os ativos financeiros
designados a valor justo no resultado, destacando:

a) a natureza do instrumento; e

b) o motivo pelo qual essa
classificação elimina ou reduz significativamente a inconsistência de
mensuração ou de reconhecimento contábil em outra categoria, quando for o caso;

V - os instrumentos patrimoniais
de outra entidade designados a valor justo em outros resultados abrangentes no
reconhecimento inicial, destacando:

a) os motivos para a designação;

b) as transferências de ganho ou
perda acumulada dentro do patrimônio líquido durante o período e as suas
razões; e

c) no caso de baixa:

as razões para a baixa;

2. o valor justo na data da baixa;
e

3. o ganho ou a perda acumulada em
outros resultados abrangentes;

VI - as reclassificações de
instrumentos financeiros, incluindo:

a) a explicação detalhada da
alteração no modelo de negócios;

b) a descrição qualitativa de seu
efeito sobre as demonstrações contábeis da entidade;

c) o valor reclassificado dentro e
fora de cada categoria; e

d) o ganho ou a perda no valor
justo que teria sido reconhecido no resultado ou em outros resultados
abrangentes, caso o ativo não tivesse sido reclassificado;

VII - o valor dos instrumentos
financeiros derivativos, destacando:

a) os valores agrupados por
instrumento;

b) o indexador de referência;

c) os tipos de contraparte;

d) as faixas de vencimento;

e) os valores de referência de
mercado;

f) o valor associado ao risco de
crédito recebido e transferido, no período e acumulado, no caso de derivativos
de crédito; e

g) o valor e o tipo de margens
dadas em garantia;

VIII - os itens de receita,
despesa, ganho e perda, incluindo:

a) as receitas e as despesas
relativas aos custos de transação dos instrumentos financeiros utilizando a
taxa de juros efetiva ou, no caso de instrumentos classificados na categoria
valor justo no resultado, a taxa de juros contratual;

b) a despesa de provisão para
perdas esperadas associadas ao risco de crédito, por categoria e classe de
instrumento financeiro;

c) a remuneração do capital dos
instrumentos patrimoniais designados a valor justo em outros resultados
abrangentes;

d) o ajuste a valor justo dos
instrumentos classificados na categoria valor justo no resultado e valor justo
em outros resultados abrangentes, segregados por classe de instrumento e por
nível de hierarquia do valor justo;

e) os ganhos e as perdas
reconhecidos no resultado decorrente da baixa de ativos financeiros
classificados na categoria valor justo em outros resultados abrangentes;

f) a parcela da variação no valor
justo de passivo financeiro derivativo decorrente de alterações no risco de
crédito próprio da instituição reconhecida em outros resultados abrangentes;

g) as variações cambiais dos
instrumentos financeiros, segregando as reconhecidas no resultado do período e
em outros resultados abrangentes; e

h) os ganhos ou as perdas líquidas
dos instrumentos financeiros classificados em cada uma das seguintes
categorias:

custo amortizado;

2. valor justo no resultado,
segregando os instrumentos financeiros designados no reconhecimento inicial
para essa categoria; e

3. valor justo em outros
resultados abrangentes, segregando os investimentos em instrumentos
patrimoniais designados no reconhecimento inicial para essa categoria;

IX - os instrumentos financeiros
renegociados, inclusive os reestruturados, abrangendo:

a) o montante dos instrumentos
financeiros baixados e dos novos instrumentos reconhecidos, segregados por
classe, em virtude da renegociação não caracterizada como reestruturação de
instrumentos financeiros;

b) o percentual dos ativos
financeiros reestruturados em relação ao total de instrumentos financeiros
renegociados, incluindo os reestruturados; e

c) o ganho ou a perda líquida
reconhecida quando da reestruturação;

X - os investimentos em coligadas,
controladas e controladas em conjunto mantidos para venda, na forma do disposto
na Resolução nº 4.817, de 29 de maio de 2020, incluindo:

a) o prazo esperado para alienação
dos ativos;

b) o efeito da não aplicação do
método de equivalência patrimonial; e

c) o valor justo do ativo;

XI - as operações de transferência
e venda de ativos financeiros contendo, no mínimo, os seguintes aspectos
relativos a cada categoria de classificação:

a) operações com transferência
substancial dos riscos e benefícios e operações sem transferência nem retenção
substancial dos riscos e benefícios, para as quais o controle foi transferido;

b) o resultado positivo ou
negativo apurado na negociação, identificando a natureza e a extensão dos
riscos associados aos ativos financeiros;

c) operações com retenção
substancial dos riscos e benefícios:

1. a descrição da natureza e da
extensão dos riscos e os benefícios aos quais a instituição continua exposta; e

2. o valor contábil do ativo
financeiro e da obrigação assumida; e

d) operações sem transferência nem
retenção substancial dos riscos e benefícios, para as quais o controle foi
retido:

1. a descrição da natureza dos
riscos e benefícios aos quais a instituição continua exposta; e

2. o valor total do ativo
financeiro, o valor que a instituição continua a reconhecer do ativo financeiro
e o valor contábil da obrigação assumida;

XII - o valor contábil e o
respectivo montante de provisão constituída para perdas associadas ao risco de
crédito dos instrumentos financeiros agrupados em classes e por estágios,
incluindo informações sobre os instrumentos:

a) adquiridos ou originados no
terceiro estágio;

b) realocados:

1. para o primeiro estágio, em
função da redução do seu risco de crédito, indicando os que foram alocados no
terceiro estágio no reconhecimento inicial;

2. para outro estágio, por
deixarem de atender aos critérios de caracterização do ativo com problema de
recuperação de crédito, segregando os ativos financeiros classificados no
segundo e no primeiro estágio;

3. para o segundo estágio, em
função do aumento significativo do risco de crédito; e

4. para o terceiro estágio,
segregando ativos financeiros que foram reestruturados;

c) alocados no primeiro estágio
com mais de 30 (trinta) dias de atraso;

d) não alocados no terceiro
estágio por possuir risco de crédito significativamente inferior a instrumento
da mesma contraparte caracterizado como ativo com problema de recuperação de
crédito; e

e) com baixo risco de crédito em
relação ao total da carteira;

XIII - os ativos financeiros com
problema de recuperação de crédito, abrangendo:

a) os critérios utilizados para
definir as operações reestruturadas;

b) a expectativa de recuperação
dos instrumentos financeiros com problema de recuperação de crédito;

c) as receitas não reconhecidas em
função do ativo ser caracterizado como com problema de recuperação de crédito; e

d) os critérios utilizados para
descaracterização do instrumento como ativo com problema de recuperação de
crédito;

XIV - a mensuração das perdas
esperadas associadas ao risco de crédito, por classe, incluindo:

a) os instrumentos para os quais a
instituição optar por mensurar a provisão para perdas esperadas associadas ao
risco de crédito com base na probabilidade de o instrumento financeiro se
caracterizar como ativo com problema de recuperação de crédito durante todo o
prazo esperado do instrumento financeiro;

b) a metodologia, as premissas e
as informações utilizadas;

c) a forma utilizada para
incorporar informações futuras, incluindo as macroeconômicas, na determinação
das perdas esperadas associadas ao risco de crédito;

d) as alterações significativas
nas técnicas de estimativa ou nas premissas ocorridas durante o período do
relatório e o seu motivo; e

e) o impacto de eventuais
garantias ou colaterais;

XV - o tratamento de instrumentos
por carteira, incluindo:

a) a quantidade de grupos
homogêneos, as suas respectivas classes e os seus estágios de classificação;

b) os critérios para definição de
operações de varejo; e

c) a concentração de risco das
operações de crédito por grupos homogêneos e faixas de vencimento;

XVI - os ativos financeiros
baixados em razão de perdas, incluindo:

a) o saldo devedor de ativos
financeiros baixados sujeitos à atividade de execução; e

b) os que foram posteriormente
renegociados;

XVII - as garantias ou colaterais
recebidos da contraparte em virtude do não cumprimento das obrigações
pactuadas;

XVIII - a política e as
estratégias de utilização da contabilidade de hedge,divulgando, no
mínimo, por categoria de operações de hedge:

a) o gerenciamento de cada risco,
detalhando os itens protegidos e os componentes de risco;

b) a descrição dos instrumentos de
hedge designados e como eles são utilizados;

c) a determinação da relação
econômica entre o item objeto de hedge e o instrumento de hedge
para fins de avaliação da efetividade;

d) o método utilizado para
estabelecer o índice de hedge;

e) a descrição das fontes que
podem prejudicar a efetividade do hedge e afetar a relação de proteção
durante o período da relação;

f) o valor contábil dos
instrumentos de hedge, por tipo de instrumento e segregando os ativos
dos passivos financeiros;

g) os valores nominais dos
instrumentos de hedge, incluindo quantidades;

h) os ganhos ou as perdas do
instrumento de hedge correspondentes à parcela efetiva;

i) a alteração no valor justo do
instrumento de hedge utilizado como base para reconhecer a inefetividade
de hedge do período;

j) a inefetividade de hedge
reconhecida no resultado;

k) os seguintes valores referentes
aos itens objetos de hedge,**para operações de hedge** de
valor justo e para operações de hedge de valor justo de exposição à taxa
de juros de carteiras de ativos ou passivos financeiros:

1. o valor contábil do item objeto
de hedge, separando ativos financeiros, passivos financeiros e
compromissos firmes;

2. o valor acumulado dos ajustes
de valor justo sobre o item objeto de hedge, separando ativos
financeiros, passivos financeiros e compromissos firmes; e

3. o valor acumulado dos ajustes
de valor justo sobre o item objeto de hedge mensurado ao custo
amortizado remanescente no balanço patrimonial em caso de descontinuidade da
relação de proteção;

l) os seguintes valores referentes
aos itens objetos de hedge, para operações de hedge de fluxo de
caixa e de investimento líquido em operação no exterior:

1. as alterações no valor do item
objeto de hedge utilizado como base para reconhecer a inefetividade de hedge
do período;

2. os saldos remanescentes na
conta destacada do patrimônio líquido referente aos hedges de fluxo de
caixa e de investimento líquido em operação descontinuada; e

3. as principais transações
previstas altamente prováveis objeto de hedge de fluxo de caixa,
destacados os prazos para o previsto reflexo financeiro;

m) o valor acumulado na conta
destacada do patrimônio líquido das operações de hedge de fluxo de caixa
ou de investimento líquido em operação no exterior reclassificados para o
resultado como ajuste de reclassificação, por categoria de risco e por tipo de hedge;
e

n) as razões, de forma
justificada, para a revogação voluntária da relação de proteção para as
operações de hedge de valor justo de exposição à taxa de juros de
carteiras de ativos ou passivos financeiros;

XIX - as informações relacionadas
ao direcionamento de recursos para aplicação no crédito rural, conforme
previsto na regulamentação específica, divulgando no mínimo:

a)
o total da exigibilidade, em termos absolutos e percentuais;

b)
os instrumentos utilizados para fins de cumprimento, segregados por classe;

c) os custos diretos e indiretos
da observância dessa exigibilidade; e

d)
eventuais custos por descumprimento das exigibilidades; e

XX - a extensão dos riscos aos
quais a instituição está exposta na data-base das demonstrações financeiras,
incluindo o risco de crédito, de mercado e de liquidez, mas não se limitando a
eles, divulgando no mínimo:

a) a exposição e a origem dos
riscos;

b) os objetivos, as políticas e os
processos para o gerenciamento do risco, inclusive para os instrumentos
derivativos;

c) os métodos utilizados para
mensuração do risco;

d) o sumário de dados
quantitativos sobre a exposição ao risco;

e) a descrição de como as
concentrações de risco são determinadas; e

f) o montante da exposição ao
risco associado a cada concentração de risco.

§ 1º As informações de que trata o caput
que já estejam apresentadas em outro documento podem ser incorporadas por
referência cruzada, desde que o documento referenciado:

I - seja de acesso público por
meio de rede mundial de computadores; e

II - tenha como referência o mesmo
período e o mesmo conjunto de instituições a que se referem as demonstrações
financeiras.

§ 2º Fica dispensada a apresentação de informações
consideradas imateriais nas demonstrações financeiras e nas respectivas notas
explicativas.

ANEXO I

Provisão para perdas incorridas
aplicável aos ativos financeiros inadimplidos

| Número de meses de atraso contados a partir do mês do inadimplemento | Carteira | | | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C1 | C2 | C3 | C4 | C5 | |
| Menor que um mês | 5,5% | 30,0% | 45,0% | 35,0% | 50,0% |
| Igual ou maior que 1 e menor que 2 meses | 10,0% | 33,4% | 48,7% | 39,5% | 53,4% |
| Igual ou maior que 2 e menor que 3 meses | 14,5% | 36,8% | 52,4% | 44,0% | 56,8% |
| Igual ou maior que 3 e menor que 4 meses | 19,0% | 40,2% | 56,1% | 48,5% | 60,2% |
| Igual ou maior que 4 e menor que 5 meses | 23,5% | 43,6% | 59,8% | 53,0% | 63,6% |
| Igual ou maior que 5 e menor que 6 meses | 28,0% | 47,0% | 63,5% | 57,5% | 67,0% |
| Igual ou maior que 6 e menor que 7 meses | 32,5% | 50,4% | 67,2% | 62,0% | 70,4% |
| Igual ou maior que 7 e menor que 8 meses | 37,0% | 53,8% | 70,9% | 66,5% | 73,8% |
| Igual ou maior que 8 e menor que 9 meses | 41,5% | 57,2% | 74,6% | 71,0% | 77,2% |
| Igual ou maior que 9 e menor que 10 meses | 46,0% | 60,6% | 78,3% | 75,5% | 80,6% |
| Igual ou maior que 10 e menor que 11 meses | 50,5% | 64,0% | 82,0% | 80,0% | 84,0% |
| Igual ou maior que 11 e menor que 12 meses | 55,0% | 67,4% | 85,7% | 84,5% | 87,4% |
| Igual ou maior que 12 e menor que 13 meses | 59,5% | 70,8% | 89,4% | 89,0% | 90,8% |
| Igual ou maior que 13 e menor que 14 meses | 64,0% | 74,2% | 93,1% | 93,5% | 94,2% |
| Igual ou maior que 14 e menor que 15 meses | 68,5% | 77,6% | 96,8% | 98,0% | 97,6% |
| Igual ou maior que 15 e menor que 16 meses | 73,0% | 81,0% | 100,0% | 100,0% | 100,0% |
| Igual ou maior que 16 e menor que 17 meses | 77,5% | 84,4% | 100,0% | 100,0% | 100,0% |
| Igual ou maior que 17 e menor que 18 meses | 82,0% | 87,8% | 100,0% | 100,0% | 100,0% |
| Igual ou maior que 18 e menor que 19 meses | 86,5% | 91,2% | 100,0% | 100,0% | 100,0% |
| Igual ou maior que 19 e menor que 20 meses | 91,0% | 94,6% | 100,0% | 100,0% | 100,0% |
| Igual ou maior que 20 e menor que 21 meses | 95,5% | 98,0% | 100,0% | 100,0% | 100,0% |
| Igual ou maior que 21 meses | 100,0% | 100,0% | 100,0% | 100,0% | 100,0% |