Resolução CMN N° 4.966 — Normativos do Banco Central e do CMN | Atlas Público

Normativos do Banco Central e do CMN

Resolução CMN N° 4.966

Conselho Monetário Nacional

Resolução CMNAto editado

Data de publicação: 25/11/2021

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

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Ementa

Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Texto do ato

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.966, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de novembro de 2021, com base no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida Lei, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

R E S O L V E U :

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º Esta Resolução estabelece os conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para:

I - classificação, mensuração, reconhecimento e baixa de instrumentos financeiros;

II - constituição de provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito dos seguintes instrumentos financeiros:

a) ativos financeiros;

b) garantias financeiras prestadas; e

c) compromissos de crédito e créditos a liberar que atendam a pelo menos uma das seguintes características:

o compromisso não é cancelável incondicional e unilateralmente pela instituição;

a instituição não tem capacidade de cancelar, bloquear ou suspender o contrato ou o desembolso dos recursos ou não executa o cancelamento, bloqueio ou suspensão na gestão cotidiana normal do instrumento financeiro; ou

a instituição não tem capacidade de monitorar individualmente o instrumento financeiro ou a situação financeira da contraparte, de modo que permita o imediato cancelamento, bloqueio ou suspensão do compromisso ou do desembolso dos recursos, no caso de redução da capacidade financeira da contraparte;

Informações do ato

Número: 4966
Unidade responsável: SECRE
Publicação oficial: Publicada no DOU de 29/11/2021, Seção 1, p. 393-400.
Votação: 96/2021-CMN

Atos relacionados

CitaLei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XII; e 9º.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaLei nº 11.941/2009, art. 61.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaCita Resolução CMN nº 4.818/2020.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaAltera, a partir de 1º/1/2022, Resolução CMN nº 4.858/2020 - Revoga: art. 13.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaAltera, a partir de 1º/1/2025, Resolução CMN nº 4.846/2020 - Revoga: arts. 6º e 7º.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaAltera, a partir de 1º/1/2025, Circular BCB nº 3.082/2002 - Revoga: art. 1º, §§ 2º, 3º, 4º e 5º; e art. 3º, § 4º.(citação extraída do texto, não conferida)

Disponibilidade da fonte

Coleção: Normativos do Banco Central e do CMN
Histórico desde: 01/01/1965
Última verificação: 05/10/2026 às 07:05

Limitações

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Identificador no Atlas: bcb_normas:51596 · na fonte: 51596 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.

Art. 2º Para fins de regulação contábil de instrumentos financeiros, considera-se:

I - ativo financeiro:

a) dinheiro;

b) instrumento patrimonial de outra entidade;

c) direito contratual de:

receber dinheiro ou outro ativo financeiro de outra entidade; ou

trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições potencialmente favoráveis à instituição detentora desse direito; ou

d) contrato a ser ou que possa ser liquidado com instrumento patrimonial da própria instituição que seja:

instrumento financeiro não derivativo para o qual a instituição esteja ou possa estar obrigada a receber um número variável de instrumentos patrimoniais da própria instituição; ou

instrumento financeiro derivativo que não seja liquidado pela troca de um valor fixo em dinheiro, ou outro ativo financeiro, por um número fixo de instrumentos patrimoniais da própria instituição;

II - compromisso de crédito: compromisso de conceder crédito sob termos e condições pré-estabelecidos;

III - compromisso firme: contrato de compra ou de venda fechado, para a troca de quantidade determinada de recursos, a preço determinado, em uma data ou em datas futuras determinadas;

IV - contabilidade de hedge: a representação, nas demonstrações financeiras, da utilização de instrumentos financeiros para gerenciar exposições resultantes de riscos específicos que possam afetar o resultado ou os outros resultados abrangentes das instituições mencionadas no art. 1º;

V - contraparte: o tomador de recursos, o beneficiário de garantia ou o emissor de título ou valor mobiliário adquirido;

VI - contrato híbrido: contrato que possua um componente principal não derivativo e pelo menos um derivativo embutido;

VII - crédito a liberar: compromisso de liberar crédito já contratado;

VIII - custo amortizado de ativo financeiro: valor pelo qual o ativo financeiro foi reconhecido inicialmente, de acordo com os arts. 12 e 13, acrescido do valor das receitas geradas e deduzido do valor das despesas eventualmente incorridas, das parcelas recebidas e do saldo da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito;

IX - custo amortizado de passivo financeiro: valor pelo qual o passivo financeiro foi reconhecido inicialmente, de acordo com os arts. 12 e 13, acrescido do valor dos encargos incorridos e deduzido do valor das receitas eventualmente geradas e das parcelas pagas;

X - custos de transação: os custos que, cumulativamente, sejam:

a) atribuíveis diretamente à aquisição, à originação ou à emissão do instrumento financeiro específico; e

b) incrementais, assim considerados os custos nos quais a instituição não incorreria caso não tivesse adquirido, originado ou emitido o instrumento financeiro;

XI - derivativo: instrumento financeiro:

a) cujo valor varia em decorrência de mudanças em determinada taxa de juros, preço de outro instrumento financeiro, preço de mercadoria, taxa de câmbio, índice de bolsa de valores, índice de preço, índice ou classificação de crédito, ou qualquer outra variável similar, desde que, no caso de variável não financeira, essa variável não seja específica de uma das partes do contrato;

b) que não requer investimento líquido inicial ou o investimento líquido inicial é pequeno em relação ao valor do contrato; e

c) cuja liquidação ocorrerá em data futura;

XII - derivativo embutido: componente de contrato híbrido cujo efeito consiste em determinar que parte dos fluxos de caixa do instrumento combinado varie de forma similar a instrumento financeiro derivativo individual;

XIII - garantia financeira prestada: operação que requer que o prestador da garantia efetue pagamentos definidos contratualmente, a fim de reembolsar o detentor de um instrumento de dívida, ou outro instrumento de natureza semelhante, por perda decorrente do descumprimento da obrigação pelo devedor na data prevista, a exemplo de prestação de aval, fiança, coobrigação, ou qualquer outra operação que represente garantia do cumprimento de obrigação financeira de terceiro;

XIV - instrumento financeiro: título ou contrato que dá origem a um ativo financeiro para uma das partes e a um passivo financeiro ou instrumento patrimonial para a outra parte;

XV - instrumento patrimonial: título ou contrato que evidencie interesse residual nos ativos de uma entidade ou de um fundo de investimento após a dedução de todos os seus passivos;

XVI - juros: contraprestação pelo valor do dinheiro no tempo, pelo risco de crédito associado ao saldo do principal em aberto durante período de tempo específico e por outros riscos e custos básicos do instrumento, bem como pela margem de lucro;

XVII - método de juros efetivos: aplicação da taxa de juros efetiva ao valor contábil bruto do instrumento;

XVIII - passivo financeiro:

a) obrigação de:

entregar dinheiro ou outro ativo financeiro para outra entidade; ou

trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições potencialmente desfavoráveis à própria instituição; ou

b) contrato a ser ou que possa ser liquidado com instrumento patrimonial da própria instituição que seja:

instrumento financeiro não derivativo para o qual a instituição esteja ou possa estar obrigada a entregar um número variável de instrumentos patrimoniais da própria instituição; ou

instrumento financeiro derivativo que não seja liquidado pela troca de um valor fixo em dinheiro, ou outro ativo financeiro, por um número fixo de instrumentos patrimoniais da própria instituição;

XIX - principal: valor do instrumento financeiro na data de sua aquisição, originação ou emissão, apurado conforme disposto no art. 12;

XX - renegociação: acordo que implique alteração das condições originalmente pactuadas do instrumento ou a substituição do instrumento financeiro original por outro, com liquidação ou refinanciamento parcial ou integral da respectiva obrigação original;

XXI - reestruturação: renegociação que implique concessões significativas à contraparte, em decorrência da deterioração relevante de sua qualidade creditícia, as quais não seriam concedidas caso não ocorresse tal deterioração;

XXII - taxa de juros efetiva: taxa que equaliza o valor presente de todos os recebimentos e pagamentos ao longo do prazo contratual do ativo ou do passivo financeiro ao seu valor contábil bruto;

XXIII - transação prevista: transação futura prevista que não é objeto de compromisso firme;

XXIV - transferência de controle: ato que torna o comprador ou o cessionário do ativo financeiro detentor, na prática, do direito de vender ou de transferir o ativo financeiro em sua totalidade, de forma autônoma e sem imposição de restrições adicionais em decorrência da operação original de venda ou de transferência; e

XXV - valor contábil bruto de instrumento financeiro: custo amortizado do instrumento financeiro antes do ajuste por provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, caso seja aplicável; e (Redação dada, a partir de 1º/10/2023, pela Resolução CMN nº 5.100, de 24/8/2023.)

XXVI - operação com característica de concessão de crédito: instrumento de dívida com forma jurídica distinta de operação de crédito que: (Incluído, a partir de 1º/10/2023, pela Resolução CMN nº 5.100, de 24/8/2023.)

a) tenha como finalidade a concessão de crédito ou a novação de operação de crédito; ou (Incluída, a partir de 1º/10/2023, pela Resolução CMN nº 5.100, de 24/8/2023.)

b) seja originado em processo equivalente ou similar ao aplicável às operações de crédito típicas da instituição, em uma relação entre essa e seu cliente. (Incluída, a partir de 1º/10/2023, pela Resolução CMN nº 5.100, de 24/8/2023.)

Parágrafo único. Para fins da avaliação da perda esperada associada ao risco de crédito e da apuração da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito de que trata o Capítulo IV, a definição de contraparte prevista no inciso V do caput inclui pessoas naturais e jurídicas que compartilhem o risco de crédito perante a instituição, inclusive por meio de relação de controle, conforme definido na regulamentação contábil específica. (Incluído, a partir de 1º/10/2023, pela Resolução CMN nº 5.100, de 24/8/2023.)

Art. 3º O instrumento financeiro se caracteriza como ativo financeiro com problema de recuperação de crédito (ativo problemático) quando ocorrer: (Redação dada, a partir de 1º/8/2024, pela Resolução CMN nº 5.146, de 26/6/2024.)

I - atraso superior a 90 (noventa) dias no pagamento de principal ou de encargos; ou

II - indicativo de que a respectiva obrigação não será integralmente honrada nas condições pactuadas, sem que seja necessário recorrer a garantias ou a colaterais.

§ 1º A instituição deve considerar prazo inferior ao estabelecido no inciso I do caput diante de evidência de que, nesse prazo, há redução significativa da capacidade financeira da contraparte de honrar suas obrigações nas condições pactuadas.

§ 2º O indicativo de que trata o inciso II do caput inclui:

I - constatação de que a contraparte não tem mais capacidade financeira de honrar a obrigação nas condições pactuadas;

II - reestruturação do ativo financeiro associado à obrigação;

III - falência decretada, recuperação judicial ou extrajudicial ou atos similares pedidos em relação à contraparte;

IV - medida judicial que limite, atrase ou impeça o cumprimento das obrigações nas condições pactuadas;

V - diminuição significativa da liquidez do ativo financeiro associado à obrigação, devido à redução da capacidade financeira da contraparte de honrar suas obrigações nas condições pactuadas;

VI - descumprimento de cláusulas contratuais relevantes pela contraparte; ou

VII - negociação de instrumentos financeiros de emissão da contraparte com desconto significativo que reflita perdas incorridas associadas ao risco de crédito.

§ 3º Fica admitida a não caracterização como ativo com problema de recuperação de crédito dos créditos emitidos ou originados após o deferimento do processo de recuperação judicial, ou homologação da recuperação extrajudicial, conforme a legislação vigente, desde que fique comprovado, de forma documentada, que, além do disposto no inciso III do § 2º, não há outro indicativo de que a respectiva obrigação não será integralmente honrada nas condições pactuadas, sem que seja necessário recorrer a garantias ou a colaterais.

§ 4º O ativo somente pode deixar de ser caracterizado como ativo financeiro com problema de recuperação de crédito no caso de:

I - inexistência de parcelas vencidas, inclusive encargos;

II - manutenção de pagamento tempestivo de principal e de encargos por período suficiente para demonstrar que houve melhora significativa na capacidade financeira da contraparte de honrar suas obrigações;

III - cumprimento das demais obrigações contratuais por período suficiente para demonstrar que houve melhora significativa na capacidade financeira da contraparte de honrar suas obrigações; e

IV - evidências de que a obrigação será integralmente honrada nas condições originalmente pactuadas ou modificadas, no caso de renegociação, sem que seja necessário recorrer a garantias ou a colaterais.

§ 5º A instituição deve estabelecer critérios consistentes e
passíveis de verificação, devidamente documentados, para a descaracterização do
instrumento como ativo com problema de recuperação de crédito.

§ 6º Fica dispensada, excepcionalmente, a observância do requisito de que trata o inciso II do § 4º aos instrumentos financeiros que, em razão de sua natureza e estrutura de pagamento, tenham previsão de pagamentos periódicos com intervalos iguais ou superiores a três meses, desde que comprovado que as evidências de que trata o inciso IV do § 4º foram observadas durante, no mínimo, os noventa dias anteriores à data de descaracterização do ativo como com problema de recuperação de crédito. (Incluído, a partir de 1º/9/2025, pela Resolução CMN nº 5.244, de 28/8/2025.)

Art. 4º As instituições mencionadas no art. 1º devem classificar os ativos financeiros com base no modelo de negócios da instituição para gestão de ativos financeiros e nas características contratuais dos fluxos de caixas desses ativos nas seguintes categorias:

I - na categoria custo amortizado, os ativos financeiros que atendam cumulativamente às seguintes condições:

a) o ativo é gerido dentro de modelo de negócios cujo objetivo é manter ativos financeiros com o fim de receber os respectivos fluxos de caixa contratuais; e

b) os fluxos de caixa futuros contratualmente previstos constituem-se somente em pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal, em datas especificadas;

II - na categoria valor justo em outros resultados abrangentes, os ativos financeiros que atendam cumulativamente às seguintes condições:

a) o ativo financeiro é gerido dentro de modelo de negócios cujo objetivo é gerar retorno tanto pelo recebimento dos fluxos de caixa contratuais quanto pela venda do ativo financeiro com transferência substancial de riscos e benefícios; e

b) os fluxos de caixa futuros contratualmente previstos constituem-se somente em pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal, em datas especificadas; e

III - na categoria valor justo no resultado, os demais ativos financeiros.

§ 1º As operações de crédito e outras operações com característica de concessão de crédito devem ser classificadas na categoria custo amortizado, exceto as seguintes, que devem ser classificadas na categoria valor justo no resultado:

I - operações geridas dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja gerar retorno somente pela venda do ativo financeiro;

II - operações cujos fluxos de caixa futuros contratualmente previstos não se constituam exclusivamente em pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal, em datas especificadas; e

III - operações para as quais a instituição exerça a opção prevista no art. 7º.

§ 2º A classificação na categoria custo amortizado, conforme o disposto no § 1º, aplica-se também a ativos financeiros adquiridos ou originados para liquidação total ou parcial com o objetivo de reestruturação ou de renegociação de operações de crédito ou outras operações com característica de concessão de crédito.

Art. 8º Em caso de alteração dos modelos de negócios, os ativos financeiros mantidos na carteira da instituição devem ser reclassificados, de forma prospectiva, no primeiro dia do período subsequente de apuração de resultado contábil.

§ 1º Na data da reclassificação, devem ser promovidos os seguintes ajustes:

I - na transferência do ativo financeiro da categoria custo amortizado para as demais categorias, a diferença entre o custo amortizado do instrumento e o valor justo na data da transferência deve ser reconhecida como:

a) receita ou despesa, no resultado do período, caso seja transferido para a categoria valor justo no resultado; ou

b) componente destacado no patrimônio líquido, pelo valor líquido dos efeitos tributários, caso seja transferido para a categoria valor justo em outros resultados abrangentes;

II - na transferência do ativo financeiro da categoria valor justo em outros resultados abrangentes, os ganhos e perdas não realizados reconhecidos como componente destacado no patrimônio líquido devem ser:

a) reconhecidos no resultado do período, no caso de transferência para a categoria valor justo no resultado; ou

b) eliminados do patrimônio líquido, em contrapartida ao valor do ativo, de modo que resulte na mensuração do ativo como se tivesse sido classificado nessa categoria desde o reconhecimento inicial, no caso de transferência para a categoria custo amortizado; e

III - na transferência do ativo financeiro da categoria valor justo no resultado para as demais categorias, o valor justo do instrumento na data da reclassificação deve constituir o novo valor contábil bruto, a partir do qual serão apurados as rendas e os encargos, inclusive a provisão para as perdas esperadas associadas ao risco de crédito, não sendo admitido o estorno dos valores já computados no resultado decorrentes de ganhos ou perdas não realizados.

§ 2º Os ativos financeiros adquiridos ou originados a partir da data da alteração dos modelos de negócios deverão ser classificados de acordo com os novos modelos.

Subseção IIIDa Classificação de Passivos Financeiros

Art. 20. Os instrumentos financeiros classificados nas categorias valor justo no resultado ou valor justo em outros resultados abrangentes devem ser avaliados pelo valor justo, conforme definido na regulamentação vigente, no mínimo, por ocasião dos balancetes e balanços, computando-se a valorização ou a desvalorização em contrapartida à adequada conta:

I - de receita ou de despesa, no resultado do período, caso seja relativa a instrumentos financeiros classificados na categoria valor justo no resultado; ou

II - de outros resultados abrangentes, pelo valor líquido dos efeitos tributários, caso seja relativa a ativos financeiros classificados na categoria valor justo em outros resultados abrangentes.

§ 1º A instituição deve reconhecer os ganhos ou as perdas com a valorização ou a desvalorização mencionadas no caput de forma segregada da despesa de provisão para perdas associadas ao risco de crédito, caso seja aplicável.

§ 2º Os ganhos ou perdas não realizados registrados em outros resultados abrangentes, nos termos do inciso II docaput, devem ser transferidos, quando da baixa, total ou parcial, na proporção correspondente, para:

I - a conta representativa de lucros ou prejuízos acumulados, sem efeito sobre o resultado do período, caso seja utilizada a faculdade prevista no art. 6º; e

II - o resultado do período, nos demais casos.

§ 3º A parcela da variação no valor justo de passivo financeiro derivativo mensurado no nível 2 ou 3 de hierarquia de valor justo decorrente de alterações no risco de credito próprio da instituição deve ser reconhecida como componente destacado em outros resultados abrangentes, pelo valor líquido dos efeitos tributários.

§ 4º No caso de ativos financeiros classificados na categoria valor justo no resultado, o disposto no § 1º aplica-se somente: (Incluído, a partir de 1º/10/2023, pela Resolução CMN nº 5.100, de 24/8/2023.)

I - às operações de crédito e outras operações com característica de concessão de crédito; e (Incluído, a partir de 1º/10/2023, pela Resolução CMN nº 5.100, de 24/8/2023.)

II - aos ativos financeiros com atraso superior a noventa dias no pagamento de principal ou de encargos. (Incluído, a partir de 1º/10/2023, pela Resolução CMN nº 5.100, de 24/8/2023.)

Art. 26. As instituições referidas no art. 1º devem classificar a transferência de ativos financeiros, para fins de registro contábil, nas seguintes categorias:

I - operações com transferência substancial dos riscos e benefícios;

II - operações com retenção substancial dos riscos e benefícios; e

III - operações sem transferência nem retenção substancial dos riscos e benefícios.

§ 1º Na categoria operações com transferência substancial dos riscos e benefícios devem ser classificadas as operações em que o vendedor ou cedente transfere substancialmente todos os riscos e benefícios de propriedade do ativo financeiro objeto da operação, tais como:

I - venda incondicional de ativo financeiro;

II - venda de ativo financeiro em conjunto com opção de recompra pelo valor justo desse ativo no momento da recompra; e

III - venda de ativo financeiro em conjunto com opção de compra ou de venda cujo exercício seja improvável de ocorrer.

§ 2º Na categoria operações com retenção substancial dos riscos e benefícios devem ser classificadas as operações em que o vendedor ou cedente retém substancialmente todos os riscos e benefícios de propriedade do ativo financeiro objeto da operação, tais como:

I - venda de ativo financeiro em conjunto com compromisso de recompra do mesmo ativo a preço fixo ou o preço de venda adicionado de quaisquer rendimentos;

II - contratos de empréstimo de títulos e valores mobiliários;

III - venda de ativo financeiro em conjunto com swap de taxa de retorno total que transfira a exposição ao risco de mercado de volta ao vendedor ou cedente;

IV - venda de ativo financeiro em conjunto com opção de compra ou de venda cujo exercício seja provável de ocorrer; e

V - venda de recebíveis para os quais o vendedor ou o cedente garanta por qualquer forma compensar o comprador ou o cessionário pelas perdas de crédito que venham a ocorrer, ou cuja venda tenha ocorrido em conjunto com a aquisição de cotas subordinadas do fundo de investimento comprador, observado o disposto no art. 27.

§ 3º Na categoria operações sem transferência nem retenção substancial dos riscos e benefícios devem ser classificadas as operações em que o vendedor ou cedente não transfere nem retém substancialmente todos os riscos e benefícios de propriedade do ativo financeiro objeto da operação.

Art. 37. As instituições mencionadas no art. 1º devem alocar os instrumentos financeiros nos seguintes estágios:

I - no primeiro estágio:

a) os instrumentos financeiros que, no reconhecimento inicial, não sejam caracterizados como ativo financeiro com problema de recuperação de crédito; e

b) os instrumentos financeiros cujo risco de crédito não tenha aumentado significativamente após o reconhecimento inicial;

II - no segundo estágio:

a) os instrumentos financeiros cujo risco de crédito tenha aumentado significativamente em relação ao apurado na alocação original no primeiro estágio; e

b) os instrumentos financeiros que deixarem de ser caracterizados como ativo com problema de recuperação de crédito; e

III - no terceiro estágio, os instrumentos financeiros com problema de recuperação de crédito.

§ 1º Para as garantias financeiras prestadas, a alocação de que trata o caput deve considerar a probabilidade de desembolsos futuros pela instituição no caso de a contraparte garantida não honrar a obrigação de acordo com as disposições contratuais vigentes.

§ 2º O instrumento financeiro alocado no terceiro estágio no reconhecimento inicial que, posteriormente, deixar de ser caracterizado como ativo com problema de recuperação de crédito, deve ser realocado para o primeiro estágio.

§ 3º Fica admitida a realocação para o primeiro estágio do instrumento financeiro que deixar de ser caracterizado como ativo com problema de recuperação de crédito cujo risco de crédito tenha sido reduzido para nível semelhante ao:

I - do reconhecimento inicial; ou

II - da alocação original no primeiro estágio, no caso dos instrumentos de que trata o § 2º.

§ 4º Fica admitida a realocação de instrumento financeiro do segundo para o primeiro estágio caso fatos novos relevantes, devidamente comprovados, indiquem a redução do risco de crédito do instrumento para nível semelhante ao da alocação original no primeiro estágio.

§ 5º Quando um instrumento financeiro for alocado no terceiro estágio, a instituição deve realocar todos os instrumentos financeiros da mesma contraparte para o terceiro estágio.

§ 5º Quando um instrumento financeiro for alocado no terceiro estágio, a instituição deve realocar todos os instrumentos financeiros da mesma contraparte para o terceiro estágio na data-base do balancete relativo ao mês em que ocorreu essa alocação. (Redação dada, a partir de 1º/10/2023, pela Resolução CMN nº 5.100, de 24/8/2023.)

§ 6º Fica admitida, em caráter de excepcionalidade, a não realocação estabelecida no § 5º para instrumento financeiro que, em virtude de sua natureza ou de sua finalidade, apresente risco de crédito significativamente inferior ao instrumento da mesma contraparte caracterizado como ativo com problema de recuperação de crédito.

Art. 38. Para fins de realocação dos instrumentos financeiros em estágios, a avaliação da ocorrência de aumento significativo do risco de crédito deve ser realizada mediante a comparação do risco de crédito existente quando da alocação original do instrumento no primeiro estágio com o risco de crédito existente na data da avaliação.

§ 1º Na renegociação que não se caracterize como uma reestruturação:

I - caso essa renegociação envolva somente um instrumento financeiro, deve ser comparado o risco de crédito quando da alocação do instrumento original no primeiro estágio com o risco de crédito do instrumento renegociado; ou

II - caso essa renegociação envolva mais de um instrumento financeiro, deve ser comparado o risco de crédito quando da alocação original no primeiro estágio do instrumento mais antigo com o risco de crédito do instrumento renegociado, exceto quando o valor do instrumento mais antigo não for significativo em relação ao montante total renegociado, caso em que deve ser comparado o risco de crédito do instrumento de maior valor com o risco de crédito do instrumento renegociado.

§ 2º Para fins do disposto no caput, o risco de crédito do instrumento financeiro deve ser determinado pela probabilidade de o instrumento se tornar um ativo com problema de recuperação de crédito durante todo o prazo esperado do instrumento.

§ 3º Para fins do disposto no caput, admite-se que a instituição determine o risco de crédito considerando a probabilidade de o instrumento financeiro se caracterizar como ativo financeiro com problema de recuperação de crédito nos 12 (doze) meses seguintes à data da avaliação, exceto se:

I - o instrumento financeiro somente possui obrigações de pagamento significativas após os 12 (doze) meses seguintes à data da avaliação;

II - as alterações em fatores macroeconômicos relevantes ou em outros fatores relativos a risco de crédito não são adequadamente refletidas na probabilidade de o instrumento financeiro se caracterizar como ativo financeiro com problema de recuperação de crédito nos 12 (doze) meses seguintes à data da avaliação; ou

III - as alterações em fatores relacionados com o risco de crédito somente têm impacto ou têm efeito mais significativo sobre o risco de crédito do instrumento financeiro após 12 (doze) meses.

§ 4º O prazo esperado do instrumento não pode ser superior ao prazo contratual, exceto quando se tratar de:

I - compromisso de crédito não utilizado; ou

II - instrumentos cujo prazo contratual:

a) seja significativamente inferior ao prazo esperado do instrumento; e

b) não represente com fidedignidade o prazo do instrumento, avaliado segundo a essência econômica da operação.

§ 5º Caso não seja possível mensurar com confiabilidade o prazo esperado do instrumento, a instituição deve considerar o prazo contratual.

§ 6º Para fins de avaliação da ocorrência de aumento significativo do risco de crédito de que trata o caput, a instituição deve considerar todas as informações razoáveis e sustentáveis que possam afetar o risco de crédito do instrumento, considerando, no mínimo, os seguintes elementos:

I - mudanças significativas, correntes ou esperadas, em indicadores de risco de crédito da contraparte, internos e externos à instituição;

II - alterações adversas nas condições de negócios, financeiras ou econômicas, correntes ou esperadas, capazes de alterar significativamente a capacidade da contraparte de cumprir suas obrigações nas condições pactuadas;

III - reestruturação de outras obrigações da contraparte; e

IV - atraso no pagamento de principal ou de encargos.

§ 7º Para os instrumentos financeiros alocados no primeiro estágio, considera-se que há aumento significativo do risco de crédito, independentemente de outros fatores, quando ocorrer atraso em período superior a 30 (trinta) dias no pagamento do principal ou de encargos.

§ 8º Diante de evidências consistentes e verificáveis, devidamente comprovadas, de que o aumento significativo do risco de crédito ocorre em período superior ao definido no § 7º, admite-se que a instituição considere atraso de até 60 (sessenta) dias.

§ 9º A instituição deve considerar prazo inferior ao estabelecido no § 7º, caso fique caracterizado que, nesse prazo, há aumento significativo do risco de crédito.

Art. 40. As instituições mencionadas no art. 1º devem avaliar a perda esperada associada ao risco de crédito dos instrumentos financeiros considerando, pelo menos, os seguintes parâmetros:

I - a probabilidade de o instrumento ser caracterizado como ativo com problema de recuperação de crédito, considerando, no mínimo:

a) o prazo esperado do instrumento financeiro; e

b) a situação econômica corrente e previsões razoáveis e justificáveis de eventuais alterações nas condições econômicas e de mercado que afetem o risco de crédito do instrumento, durante o seu prazo esperado, inclusive em virtude da existência de eventuais garantias ou colaterais vinculados ao instrumento; e

II - a expectativa de recuperação do instrumento financeiro, considerando, no mínimo:

a) os custos de recuperação do instrumento;

b) as características de eventuais garantias ou colaterais, tais como modalidade, liquidez e valor presente provável de realização;

c) as taxas históricas de recuperação em instrumentos financeiros com características e risco de crédito similares;

d) a concessão de vantagens à contraparte; e

e) a situação econômica corrente e as previsões razoáveis e justificáveis de eventuais alterações nas condições econômicas e de mercado que possam afetar o valor presente provável de realização de eventuais garantias ou colaterais vinculados ao instrumento.

§ 1º A avaliação da perda esperada é de responsabilidade da instituição detentora do instrumento e deve ser efetuada com base em critérios consistentes e passíveis de verificação, amparada por informações internas e externas.

§ 2º Para estimar a perda esperada, a instituição deve utilizar técnica de mensuração compatível com a natureza e a complexidade dos instrumentos financeiros, o porte, o perfil de risco e o modelo de negócio da instituição.

§ 3º A probabilidade de o instrumento ser caracterizado como ativo com problema de recuperação de crédito de que trata o inciso I do caput deve ser consistente para todos os instrumentos financeiros da mesma contraparte.

§ 4º Na estimativa do valor presente provável de realização mencionado na alínea "b" do inciso II do caput, a instituição deve utilizar:

I - o valor justo das garantias ou dos colaterais;

II - os custos e os prazos estimados para execução, venda e recebimento das garantias ou dos colaterais; e

III - a taxa de juros efetiva do instrumento financeiro no reconhecimento inicial.

§ 5º Fica facultada a avaliação da perda esperada associada ao risco de crédito com base no atraso no pagamento de principal ou de encargos, no histórico de perdas e outras informações cadastrais, de adimplemento ou inadimplemento relativas à contraparte às quais a instituição tenha acesso, para os ativos financeiros: (Incluído, a partir de 1º/10/2023, pela Resolução CMN nº 5.100, de 24/8/2023.)

I - cujo prazo de liquidação seja de até doze meses; (Incluído, a partir de 1º/10/2023, pela Resolução CMN nº 5.100, de 24/8/2023.)

II - que não constituam, em conjunto, uma exposição relevante para a instituição; e (Incluído, a partir de 1º/10/2023, pela Resolução CMN nº 5.100, de 24/8/2023.)

III - que não sejam: (Incluído, a partir de 1º/10/2023, pela Resolução CMN nº 5.100, de 24/8/2023.)

a) operações de crédito; (Incluída, a partir de 1º/10/2023, pela Resolução CMN nº 5.100, de 24/8/2023.)

b) instrumentos financeiros com característica de concessão de crédito; (Incluída, a partir de 1º/10/2023, pela Resolução CMN nº 5.100, de 24/8/2023.)

c) operações de arrendamento mercantil; (Incluída, a partir de 1º/10/2023, pela Resolução CMN nº 5.100, de 24/8/2023.)

d) transações de pagamento; e (Incluída, a partir de 1º/10/2023, pela Resolução CMN nº 5.100, de 24/8/2023.)

e) títulos e valores mobiliários. (Incluída, a partir de 1º/10/2023, pela Resolução CMN nº 5.100, de 24/8/2023.)

Art. 42. A apuração do risco de crédito de que trata o art. 38 e da perda esperada associada ao risco de crédito, conforme o art. 40, pode ser realizada de forma coletiva mediante utilização de modelo adequado ao tratamento de risco de crédito por carteira.

§ 1º Somente podem ser agrupados, conforme o disposto no caput, os instrumentos financeiros:

I - que pertençam ao mesmo grupo homogêneo de risco;

II - que sejam definidos na política de crédito e nos procedimentos de gestão de crédito da instituição como operações de varejo, considerando, no mínimo:

a) o valor do instrumento; e

b) a exposição total da instituição à contraparte; e

III - cujo gerenciamento seja realizado de forma massificada.

§ 2º Para fins do disposto nesta Resolução, grupo homogêneo de risco é o conjunto de instrumentos financeiros com características semelhantes que permitam a avaliação e a quantificação do risco de crédito de forma coletiva, considerando:

I - as características de risco de crédito da contraparte;

II - as características de risco de crédito do instrumento, considerando a modalidade do instrumento e o tipo de garantias ou colaterais relacionados com o instrumento, quando existentes;

III - o estágio em que o instrumento está alocado;

IV - o atraso no pagamento de principal ou de encargos;

V - o risco de crédito e a alocação em estágios de outros instrumentos da mesma contraparte; e

VI - os demais aspectos relevantes, a exemplo do segmento econômico e da localização geográfica da contraparte e do período de aquisição ou de originação e do prazo do instrumento.

§ 3º A instituição deve estabelecer critérios consistentes e passíveis de verificação, devidamente documentados, para definir grupo homogêneo de risco, valor do instrumento e exposição total a uma contraparte considerados na determinação de operações de varejo.

§ 4º Na definição dos grupos homogêneos de risco, a instituição não deve concentrar significativamente os instrumentos em determinados grupos, salvo se as concentrações forem justificadas por evidências que comprovem razoável homogeneidade dos instrumentos e das respectivas contrapartes.

§ 5º A quantidade de instrumentos associados a um determinado grupo homogêneo de risco deve ser suficiente para permitir a adequada mensuração e validação dos parâmetros de risco do grupo.

§ 6º A instituição deve revisar:

I - a definição dos grupos homogêneos de risco, observado o disposto no § 2º, periodicamente e sempre que houver:

a) evidências de perda de homogeneidade;

b) insuficiência de instrumentos em determinado grupo; ou

c) aumento significativo da concentração de instrumentos em um mesmo grupo; e

II - a alocação dos instrumentos nos grupos homogêneos de risco:

a) mensalmente, em face de atraso no pagamento de principal ou de encargos;

b) sempre que houver evidências de que as características do instrumento deixaram de se assemelhar às do grupo; e

c) anualmente, nos demais casos.

Art. 49. O ativo financeiro deve ser baixado em virtude de perdas esperadas associadas ao risco de crédito caso não seja provável que a instituição recupere o seu valor.

§ 1º A instituição deve manter controles para identificação dos ativos financeiros baixados nos termos deste artigo enquanto não forem esgotados todos os procedimentos para cobrança, observado prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

§ 2º Os
instrumentos baixados nos termos deste artigo que forem renegociados devem ser alocados,
na data da renegociação, no terceiro estágio, com provisão para perdas
esperadas associadas ao risco de crédito igual a 100% (cem por cento) do valor
do instrumento.

§ 2º Os instrumentos baixados nos termos deste
artigo que deixem de atender a condição de que trata o *caput*devem ser: (Redação dada, a partir de 1º/9/2025, pela Resolução CMN nº 5.244, de 28/8/2025.)

I
- reconhecidos conforme os arts. 22 e 23, no caso de reestruturação ou
renegociação, ou pelo valor presente da melhor estimativa dos montantes a serem
recebidos, nos demais casos; e (Incluído, a partir de 1º/9/2025, pela Resolução CMN nº 5.244, de 28/8/2025.)

II
- caracterizados como ativo com problemas de recuperação de crédito, com
provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito igual a 100% (cem
por cento) do valor do instrumento. (Incluído, a partir de 1º/9/2025, pela Resolução CMN nº 5.244, de 28/8/2025.)

§ 3º O disposto no § 2º também se aplica a instrumentos financeiros utilizados para liquidação ou refinanciamento de instrumentos baixados na forma deste artigo.

§ 4º Fica facultada a constituição de provisão inferior à prevista no § 2º quando houver amortização significativa da operação ou quando fatos novos relevantes, devidamente comprovados, indicarem a melhora significativa na capacidade de a contraparte honrar a obrigação, nas condições pactuadas.

§ 5º A instituição deve estabelecer critérios consistentes e passíveis de verificação, devidamente documentados, para a baixa de ativos financeiros de que trata o caput.

Subseção IIDa Metodologia Simplificada de Apuração da Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito

Art. 50. As instituições enquadradas no Segmento 4 (S4) ou no Segmento 5 (S5), conforme regulamentação vigente, ou integrantes de conglomerado prudencial enquadrado nesses segmentos, devem utilizar metodologia simplificada de apuração da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito.

§ 1º Fica facultado às instituições enquadradas no S4 ou integrantes de conglomerado prudencial enquadrado nesse segmento, mediante prévia autorização do Banco Central do Brasil, a utilização da metodologia para avaliação da perda esperada e apuração e constituição da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito conforme definido nas Seções I a III deste Capítulo.

§ 2º A autorização de que trata o § 1º fica condicionada à comprovação pela instituição de que mantém modelos e sistemas internos de mensuração e de classificação do risco de crédito, controles internos e gestão de riscos compatíveis com a natureza das operações, a complexidade dos produtos e a exposição ao risco de crédito.

§ 3º Uma vez concedida a autorização de que trata o § 1º, depende de aprovação do Banco Central do Brasil a utilização da metodologia simplificada.

§ 4º A autorização de que trata o § 1º pode ser cancelada, a critério do Banco Central do Brasil, caso os requisitos de que trata o § 2º deixem de ser atendidos ou os valores apurados da provisão não reflitam adequadamente a perda esperada associada ao risco de crédito da instituição.

§ 5º O disposto no *caput*****não se aplica às cooperativas de crédito: (Incluído, a partir de 1º/8/2024, pela Resolução CMN nº 5.146, de 26/6/2024.)

I - integrantes de sistemas cooperativos de dois ou de três níveis que contenham instituição enquadrada nos segmentos 1 (S1), 2 (S2) ou 3 (S3), conforme regulamentação vigente; ou (Incluído, a partir de 1º/8/2024, pela Resolução CMN nº 5.146, de 26/6/2024.)

II - integrantes de sistemas cooperativos composto somente por instituições enquadradas nos segmentos 4 (S4) ou 5 (S5), conforme regulamentação vigente, cuja cooperativa central, no caso de dois níveis, ou confederação, no caso de três níveis, seja autorizada pelo Banco Central do Brasil a utilizar a metodologia de que trata o § 1º. (Incluído, a partir de 1º/8/2024, pela Resolução CMN nº 5.146, de 26/6/2024.)

§ 6º Todas as instituições integrantes dos sistemas cooperativos de que trata o § 5º devem utilizar os mesmos modelos e sistemas internos de mensuração e de classificação do risco de crédito. (Incluído, a partir de 1º/8/2024, pela Resolução CMN nº 5.146, de 26/6/2024.)

Art. 51. A metodologia simplificada de que trata o art. 50 deve considerar:

I - em relação à contraparte pessoa jurídica:

a) situação econômico-financeira;

b) grau de endividamento;

c) histórico de pagamentos;

d) limites de crédito na instituição e no sistema financeiro; e

e) adequação entre os fluxos de caixa do devedor e suas obrigações com instituições financeiras;

II - em relação à contraparte pessoa natural:

a) renda;

b) comprometimento da renda com obrigações contraídas com a instituição e com outras instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

c) tempestividade no pagamento de obrigações contraídas com a instituição e com outras instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e

d) patrimônio; e

III - em relação ao instrumento financeiro:

a) natureza e finalidade da operação;

b) características das garantias ou colaterais, quando existentes, tais como modalidade, liquidez e valor presente provável de realização; e

c) valor contábil.

§ 1º A apuração da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito de instrumentos financeiros é de responsabilidade da instituição detentora do instrumento, ou que retenha riscos e benefícios de instrumentos financeiros transferidos na forma desta Resolução, e deve ser efetuada com base em critérios consistentes e passíveis de verificação, amparada por informações internas e externas.

§ 2º Adicionalmente aos aspectos mencionados no caput, devem ser consideradas outras informações cadastrais, de adimplemento e inadimplemento relativas à contraparte às quais a instituição tenha acesso.

§ 3º Na estimativa do valor presente provável de realização mencionado na alínea "b" do inciso III do caput, a instituição deve utilizar:

I - o valor justo de venda das garantias ou colaterais;

II - os custos e prazos estimados para execução, venda e recebimento das garantias ou dos colaterais; e

III - a taxa de juros efetiva do instrumento financeiro no reconhecimento inicial.

§ 4º A provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito relativa a instrumentos financeiros de uma mesma contraparte deve ser definida considerando aquela que apresentar maior perda esperada, admitindo-se excepcionalmente provisão inferior para determinado instrumento, que, em virtude de sua natureza ou de sua finalidade, apresente risco de crédito significativamente inferior.

§ 4º Quando um instrumento financeiro for caracterizado como ativo com problema de recuperação de crédito, todos os instrumentos financeiros da mesma contraparte devem, na data-base do balancete relativo ao mês em que ocorreu a caracterização, ser caracterizados como ativo financeiro com problema de recuperação de crédito, admitindo-se excepcionalmente a não caracterização de determinado instrumento que, em virtude de sua natureza ou de sua finalidade, apresente risco de crédito significativamente inferior. (Redação dada, a partir de 1º/8/2024, pela Resolução CMN nº 5.146, de 26/6/2024.)

§ 5º O disposto nas Seções I a III deste Capítulo e nos arts. 45, § 2º, e 47 não se aplica às instituições que utilizarem a metodologia simplificada de que trata o caput.

Art. 53. Podem ser designados como itens objeto de hedge:

I - ativo;

II - passivo;

III - compromisso firme ainda não reconhecido como ativo ou passivo;

IV- transação prevista altamente provável, realizados com contraparte externa à instituição; e

V - investimento líquido em operação no exterior, exclusivamente para proteção de risco cambial.

§ 1º A instituição pode designar como item objeto de hedge:

I - um item em sua totalidade;

II - um componente do item;

III - um grupo de itens gerenciados em conjunto, ou componente desse grupo, incluindo um grupo de itens que constituam uma posição líquida; e

IV - uma exposição agregada de itens mencionados no caput e um ou mais instrumentos financeiros derivativos.

§ 2º No caso da designação de componente do item, conforme o inciso II do § 1º, pode ser designado como item objeto de hedge:

I - uma variação nos fluxos de caixa ou no valor justo de item atribuível a risco ou a riscos específicos, desde que o componente de risco seja separadamente identificável e mensurável de forma confiável;

II - um ou mais fluxos de caixa contratuais selecionados; ou

III - uma proporção ou uma parte específica do valor nominal do item ou do grupo de itens.

§ 3º Para fins de contabilidade de hedge, considera-se posição líquida aquela resultante de um grupo de itens cujas posições de risco se compensem.

§ 4º No caso de hedge de fluxo de caixa, conforme definido no inciso II do art. 55, uma posição líquida somente é elegível como item objeto de hedge se o risco protegido for de natureza cambial e a designação especificar a natureza, o montante e os períodos específicos em que essas exposições afetam o resultado.

§ 5º Para fins de contabilidade de hedge, são elegíveis à designação como objeto de hedge somente contratos com contraparte externa à instituição que reporta, com exceção de transações que não devem ser eliminadas nas demonstrações contábeis consolidadas de entidade de investimento, conforme regulamentação específica.

Art. 54. Qualificam-se para contabilidade de hedge as relações de proteção que sejam:

I - constituídas apenas por instrumentos de hedge e itens objetos de hedge previstos nos arts. 52 e 53;

II - designadas e documentadas formalmente desde o início da relação de proteção; e

III - efetivas.

§ 1º Consideram-se efetivas as relações de proteção que observem, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I - a relação econômica entre o item objeto de hedge e o instrumento de hedge é passível de comprovação;

II - o efeito do risco de crédito não é predominante nas variações de valor que resultem dessa relação econômica; e

III - o índice de hedge, medido pela relação entre a quantidade do instrumento de hedgee a quantidade do item protegido em termos de sua ponderação relativa, atende ao nível de proteção definido na estratégia de gerenciamento de riscos da instituição.

§ 2º Para análise dos requisitos de efetividade, é permitida a realização de avaliação qualitativa quando os termos críticos do instrumento de hedge e do item objeto de hedge, valor nominal, vencimento e risco subjacente, são idênticos ou estão estreitamente alinhados.

§ 3º A documentação prevista no inciso II do caput deve conter:

I - o objetivo e a estratégia de gestão de risco da instituição para a contabilidade de hedge;

II - a identificação do instrumento de hedge, do item objeto de hedge e da natureza do risco que está sendo protegido;

III - a análise prospectiva do atendimento aos requisitos de efetividade de hedge e das fontes de inefetividade de hedge; e

IV - o valor do índice de hedge e o método utilizado para sua determinação.

§ 4º A instituição deve reequilibrar a relação de proteção, ajustando as quantidades designadas do item objeto ou do instrumento de hedge, de forma a manter índice de hedge que cumpra os requisitos de efetividade se, e somente neste caso, a relação de proteção deixar de atender ao requisito de efetividade relativamente ao índice de hedge, mas o objetivo do gerenciamento de risco dessa relação continuar o mesmo.

§ 5º A instituição deve reavaliar a efetividade do hedge, no mínimo, mensalmente e sempre que houver indícios de circunstância que afete sua efetividade.

§ 6º A substituição ou a renovação do instrumento de hedge, se estiver em consonância com o objetivo de gerenciamento de risco previamente documentado, não implica desqualificação da relação de proteção.

Art. 67. Fica o Banco Central do Brasil autorizado a baixar as normas e a adotar as medidas julgadas necessárias à execução do disposto nesta Resolução, dispondo, inclusive sobre:

I - a definição dos componentes do instrumento financeiro que constituem pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal para fins de classificação de ativos financeiros;

II - a definição da metodologia de apuração da taxa de juros efetiva do instrumento financeiro;

III - o estabelecimento de parâmetros para:

a) a descaracterização do instrumento como ativo com problema de recuperação de crédito, inclusive no que se refere ao período de pagamento tempestivo de que trata o art. 3º, § 4º, inciso II.

b) a determinação da ocorrência de aumento significativo do risco de crédito;

c) a mensuração da perda esperada associada ao risco de crédito;

IV - a fixação de níveis mínimos de provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito e prazos para baixa de instrumentos financeiros, considerando períodos de atraso no pagamento de principal ou de encargos, a natureza e a finalidade do instrumento, assim como eventuais garantias ou colaterais, quando existentes;

V - a definição de critérios adicionais e dos procedimentos para concessão da autorização de que trata o § 1º do art. 50;

VI - a possibilidade de:

a) designação como instrumento de hedge de partes de instrumentos financeiros, inclusive de contrato de opção e de contrato a termo;

b) designação de quantia líquida, incluindo ativos e passivos financeiros, como item objeto de hedge, assim como os procedimentos e condições para o seu reconhecimento contábil; e

c) substituição de ativos e passivos itens objeto de hedge, designados conforme a alínea “b”, assim como os procedimentos e as condições para essa substituição;

VII - os procedimentos específicos para escrituração contábil dos instrumentos financeiros;

VIII - o detalhamento das informações a serem divulgadas em notas explicativas; e

IX - as informações e os documentos que as instituições mencionadas no art. 1º devem manter à disposição do Banco Central do Brasil, complementarmente ao estabelecido no art. 68.