Instrução Normativa BCB N° 622

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 622, DE 15 DE MAIO DE 2025

Altera
o leiaute do Documento 6209 para elaboração e remessa de informações periódicas
relativas a pagamentos de varejo e canais de atendimento previsto na Instrução
Normativa nº 335, de 8 de dezembro de 2022.

O Chefe do Departamento
de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições
que lhe confere o art. 94, incisos VIII e XI, alínea “a”, do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, e tendo em conta o disposto no art. 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, no § 3º do art. 9º da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e nos
arts. 24 e 25 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de
2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica atualizado
para a versão V2.0.4 o leiaute do documento 6209, disponível em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, utilizado na elaboração
e remessa de informações periódicas relativas a pagamentos de varejo e canais
de atendimento ao Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro
(Decem), pelos bancos múltiplos, bancos múltiplos cooperativos, bancos comerciais,
caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento,
sociedades de crédito direto, sociedades de crédito ao microempreendedor e à
empresa de pequeno porte, sociedades de empréstimo entre pessoas, e
instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Art. 2º  O anexo desta instrução normativa descreve as inovações
trazidas pela versão V2.0.4 com comparação à última versão do leiaute do
documento 6209.