Instrução Normativa BCB N° 335

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 335, DE 8 DE DEZEMBRO DE
2022

Estabelece o conteúdo
e a forma de prestação de informações relativas a pagamentos de varejo e canais
de atendimento por instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Chefe do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado
Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, incisos
V e IX, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no
art. 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no § 3º do art. 9º da Lei
nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e nos artigos 24 e 25 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 150,
de 6 de outubro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Ficam estabelecidos o conteúdo e a forma da prestação
periódica de informações sobre pagamentos de varejo e canais de atendimento ao
Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), pelos
bancos múltiplos, bancos múltiplos cooperativos, bancos comerciais, caixas
econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de
crédito direto, sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de
pequeno porte, sociedades de empréstimo entre pessoas, e instituições de
pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Art. 2º  As instituições elencadas no art. 1º devem enviar
informações sobre seus relacionamentos e operações conforme modelos e
instruções disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no
endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Parágrafo único.  As informações enviadas devem ser consolidadaspor trimestre civil e enviadas até o último dia útil do mês subsequente ao fimdo trimestre de referência.