Instrução Normativa BCB N° 604

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 604, DE 31 DE MARÇO DE 2025

Altera
o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 2080 - Posição de Cotas
e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis, de que trata a
Instrução Normativa BCB nº 525, de 19 de setembro de 2024.

O Chefe do Departamento
de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b” do referido Regimento, e tendo
em vista o disposto na Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução
Normativa dispõe sobre as alterações do leiaute e das instruções de
preenchimento do documento de código 2080 – Posição de Cotas e de Grupos das
Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis de que trata a Instrução
Normativa BCB nº 525, de 19 de setembro de 2024.

Art. 2º  Passam a vigorar, a partir da data-base de março de 2025,
as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 2080
- Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis,
disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço
eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/documento2080.

Art. 3º  Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de
Preenchimento do documento de código 2080:

I - no Registro de grupo ativo: alteração na coluna “Observações”dos campos: