Instrução Normativa BCB N° 525

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 525, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e
de Instituições Não Bancárias (Desuc), Substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 396, de 27 de junho de 2024,
com base no art. 91, inciso I, alínea “d”, do referido Regimento,

R E S O L V E :

Art. 1º  A remessa
das informações sobre as operações de consórcio, de que trata o art. 54 da
Resolução BCB nº 285, de 19 de janeiro de 2023, deve ser realizada mensalmente,
até o dia 30 do mês subsequente ao da data-base, por meio do Documento 2080 -
Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e
Móveis.

§ 1º  As
informações devem abranger:

I - Os grupos de consórcio em formação;

II - Os grupos de consórcio em andamento;

III - As cotas dos grupos em andamento;

IV - Os recursos não procurados por participantes de
grupos encerrados contabilmente; e

V - Os valores a receber de participantes inadimplentes
de grupos encerrados contabilmente.

§ 2º  A remessa das
informações sobre grupos e sobre cotas de grupos de consórcio deve ser
realizada mesmo nas situações de inexistência de operações em ser ou de novas
adesões.

Art. 2º  Para
efeito do disposto nesta Instrução Normativa, as informações devem ser
segregadas nos seguintes segmentos de consórcio:

I - Imóveis;

II - Tratores, equipamentos rodoviários, máquinas e
equipamentos agrícolas, embarcações, aeronaves, veículos automotores destinados
ao transporte de carga com capacidade superior a 1.500 kg e veículos
automotores destinados ao transporte coletivo com capacidade para vinte
passageiros ou mais;

III - Veículos automotores não incluídos no inciso II,exceto motocicletas e motonetas;