Instrução Normativa BCB N° 577

Alterações do Cosif

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 577, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2024

Altera as Instruções Normativas BCB ns. 428 e 433, ambas de
1º de dezembro de 2023, para criar rubricas contábeis no elenco de contas do
Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil
(Cosif).

O Chefe do Departamento de Regulação do
Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de
2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica incluída no Anexo I da Instrução
Normativa BCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de dezembro de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem
da coluna “Código da Conta”:

| Código da Conta | Nome da Conta | Estban | Função |
| --- | --- | --- | --- |
| 3.0.9.90.00.00-1 | AJUSTES NEGATIVOS DE PERDA ESPERADA - CONTROLE | - | Registrar, pelo valor absoluto, o ajuste negativo reconhecido no patrimônio líquido, líquido dos efeitos fiscais, decorrente da aplicação, em 1º de janeiro de 2025, dos critérios de constituição de provisão para perdas esperadas previstos na Resolução CMN nº 4.966, de 2021 e na Resolução BCB nº 352, de 2023, em contrapartida à conta 9.0.9.90.00.00-5 AJUSTES NEGATIVOS DE PERDA ESPERADA. |

Art. 2º  Fica incluída no Anexo I da Instrução
Normativa BCB nº 433, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de dezembro de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem
da coluna “Código da Conta”:

| Código da Conta | Nome da Conta | Estban | Função |
| --- | --- | --- | --- |
| 9.0.9.90.00.00-5 | AJUSTES NEGATIVOS DE PERDA ESPERADA | - | Registrar, pelo valor absoluto, o ajuste negativo reconhecido no patrimônio líquido, líquido dos efeitos fiscais, decorrente da aplicação, em 1º de janeiro de 2025, dos critérios de constituição de provisão para perdas esperadas previstos na Resolução CMN nº 4.966, de 2021 e na Resolução BCB nº 352, de 2023, em contrapartida à conta 3.0.9.90.00.00-1 AJUSTES NEGATIVOS DE PERDA ESPERADA - CONTROLE. |