Instrução Normativa BCB N° 565

Alterações do Cosif

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 565, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024

Altera a Instrução Normativa BCB nº 433, de 1º de dezembro
de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Compensação Passiva do
elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Chefe do Departamento de Regulação do
Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de
2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica incluída no Anexo IV da Instrução
Normativa BCB nº 433, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de dezembro de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem
da coluna “Código da Conta”:

| Código da Conta | Nome da Conta | Estban | Função |
| --- | --- | --- | --- |
| 9.8.2.10.01.10-0 | Letras de Crédito do Desenvolvimento | - | |

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º
de janeiro de 2025.

RENATO KIYOTAKA UEMA

NOTA 869/2024 – BCB/DENOR, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024

Fundamenta proposta de edição de instrução normativa que
altera rubricas contábeis do grupo Compensação Passiva do elenco de contas do
Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil
(Cosif).

Senhor
Chefe do Denor,

A
presente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa que inclui
rubrica contábil do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), conforme competência doDepartamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuiçãoconferida no art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno doBanco Central do Brasil (BCB), anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembrode 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.