Instrução Normativa BCB N° 560

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 560, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

Esclarece critérios a
serem observados na aplicação da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de
2021, e da Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023.

O Chefe
do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e com base no art. 67, inciso III,
alínea "c", da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021,

R E S O
L V E :

Art. 1º  Esta instrução normativa esclarece critérios a serem
observados na aplicação da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e
da Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, pelas instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil.

Art. 2º  A vedação ao reconhecimento no resultado do período de
receita de qualquer natureza ainda não recebida relativa a ativo financeiro com
problema de recuperação de crédito de que tratam os arts. 17 da Resolução CMN
nº 4.966, de 2021, e 17 da Resolução BCB nº 352, de 2023, não se aplica aos ajustes relativos à variação cambial e
de valor justo.

Art. 3º  O disposto no art. 37, §§ 5º e
6º, da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no art. 37, §§ 5º e 6º, da Resolução
BCB nº 352, de 2023, aplica-se aos ativos financeiros classificados na
categoria valor justo no resultado, exceto para aqueles mencionados no art. 1º,
§ 3º, da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no art. 1º, § 4º, da Resolução BCB
nº 352, de 2023, os quais não estão sujeitos aos critérios contábeis para
constituição de provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito.