Instrução Normativa BCB N° 550

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 550, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 265, de 31 de março de 2022, para determinar a
obrigatoriedade de armazenamento das informações das avaliações diretas da
qualidade do atendimento prestado pelo componente organizacional de ouvidoria a
clientes e usuários, dispensando a remessa dessas informações ao Banco Central
do Brasil.

O Chefe do Departamento
de Atendimento Institucional, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 18 da
Resolução CMN nº 4.860, de 23 de outubro de 2020, com a redação dada pela
Resolução CMN nº 5.182, de 31 de outubro de 2024,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 265, de 31 de março de 2022,
passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º  .....................................................................................................................

..................................................................................................................................

§ 2º  A eventual inserção de outros quesitos no processo de
avaliação deve ser apresentada aos clientes ou usuários após os itens 1 e 2
descritos no § 1º. (NR)

Art. 2º  As instituições de que trata o art. 1º devem armazenar as
seguintes informações relativas a cada resposta conclusiva do atendimento
prestado pela ouvidoria:

I - CNPJ da instituição financeira;

II - CPF ou CNPJ do cliente ou usuário;

III - data e hora de envio da resposta da ouvidoria;

IV - canal de resposta da ouvidoria;

V - data e hora da disponibilização da avaliação ao cliente ou
usuário;

VI - data e hora da avaliação realizada pelo cliente ou usuário;

VII - canal de resposta da avaliação;