Resolução CMN N° 5.182

RESOLUÇÃO CMN
Nº 5.182, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Altera a Resolução CMN nº 4.860, de 23 de outubro de 2020, que
dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de
ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de
31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em
sessão realizada em 31 de outubro de 2024, com base nos arts. 4º, *caput*,
inciso VIII, da referida Lei, 1º do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de
1966, 1º, *caput*, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de
2001, e 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A ementa da
Resolução CMN nº 4.860, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial
de União de 26 de outubro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Dispõe sobre
a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria
pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil.” (NR)

Art. 2º  A Resolução CMN nº 4.860,
de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro
de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  O componente organizacional de ouvidoria deve
ser constituído pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil que tenham clientes pessoas naturais,
inclusive empresários individuais, ou pessoas jurídicas classificadas como
microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006.

Parágrafo
único.  Ficam dispensados de constituir
ouvidoria os bancos comerciais sob controle societário de bolsas de valores, de
bolsas de mercadorias e futuros ou de bolsas de valores e de mercadorias efuturos que desempenhem exclusivamente funções de liquidante e custodiantecentral às bolsas e aos agentes econômicos responsáveis pelas operações nelascursadas e a prestação de serviços de liquidação, no âmbito de arranjos depagamento, a instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”(NR)