Instrução Normativa BCB N° 546

iNSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 546, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera as
Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 -
Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa
BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro – Desig, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I,
alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio
da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso
I, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN
nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, nas Resoluções BCB ns. 200, de 11 de março
de 2022, 356, de 28 de novembro de 2023 e na Instrução
Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a
vigorar, a partir das datas-bases especificadas, as novas versões das
Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código 2061 -
Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, disponíveis na página do Banco
Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º  Foram
feitas as seguintes modificações nas Instruções de preenchimento:

I - com vigência a partir da data-base de janeiro de
2025:

a) no Capítulo II – Orientações Gerais: alteração
dos itens 8, 10 b e, 12;

b) no Capítulo III – Orientações Gerais sobre o Arquivo
XML: alteração do item 9;

c) no Capítulo IV – Orientações Específicas: alteração do
item 2.1.4;

d) na Tabela 003 – Contas:

1. alteração da descrição da função de contas: 620.09 e870;