Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 542
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 06/11/2024
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Instrução Normativa BCB nº 432, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Resultado Devedor do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Texto do ato
Resolução Nº 222
INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 542, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera
a Instrução Normativa BCB nº 432, de 1º de dezembro de 2023, que define as
rubricas contábeis do grupo Resultado Devedor do elenco de contas do Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para
utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil.
O Chefe do Departamento
de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de
23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,
R E S O L V E :
Art.
1º Ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 432, de 1º de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de
2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna “Código da
Conta”:
| Código da Conta | Nome da Conta | Estban | Função |
| --- | --- | --- | --- |
| 8.1.1.78.00.00-9 | (-) LETRAS DE CRÉDITO DE DESENVOLVIMENTO | 712 | Registrar as despesas de captação de recursos de emissão de Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). |
| 8.1.1.98.00.00-7 | (-) DESPESAS DE REMUNERAÇÃO DE CONTA DE PAGAMENTO PRÉ-PAGA | 712 | Registar as despesas com remuneração de contas de pagamento pré-pagas, conforme regulamentação vigente. |
| 8.1.9.35.00.00-0 | (-) DESPESAS DE AJUSTES DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA | 712 | Registrar os resultados negativos decorrentes da observação da legislação em vigor que dispõe sobre as regras de preço de transferência, para os quais não haja rubrica mais específica. |
| 8.1.9.91.15.00-4 | (-) Transações de Pagamento | - | - |
| 8.1.9.91.15.10-7 | (-) Transações de Pagamento - Recebíveis de Usuários Finais | - | - |
| 8.1.9.91.15.20-0 | (-) Demais Ativos Financeiros Relacionados a Transações de Pagamento | - | - |
Informações do ato
- Número
- 542
- Unidade responsável
- DENOR
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 7/11/2024, Seção 1, p. 92.
Atos relacionados
- CitaResolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.
- CitaResolução BCB nº 92/2021, art. 10.
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.
- CitaAltera, a partir de 11/11/2024, Instrução Normativa BCB nº 432/2023 - Dá nova redação: Anexos I e III.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52441 · na fonte: 52441 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:42.