Instrução Normativa BCB N° 541

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 541, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera a Instrução Normativa BCB nº 431,
de 1º de dezembro de 2023, de define as rubricas contábeis do grupo Resultado
Credor do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo
Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras
e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no
uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23
de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Ficam incluídas no Anexo
I da Instrução Normativa BCB nº 431, de 1º de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas
contábeis, observada a ordem da coluna “Código da Conta”:

| Código da Conta | Nome da Conta | Estban | Função |
| --- | --- | --- | --- |
| 7.1.7.75.10.00-0 | Seguros | - | - |
| 7.1.7.75.20.00-7 | Previdência | - | - |
| 7.1.7.75.30.00-4 | Capitalização | - | - |
| 7.1.9.35.00.00-1 | RENDAS DE AJUSTES DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA | 711 | Registrar os resultados positivos decorrentes da observação da legislação em vigor que dispõe sobre as regras de preço de transferência, para os quais não haja rubrica mais específica. |

Art. 2º  Ficam alteradas no Anexo I da Instrução
Normativa BCB nº 431, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

| Código da Conta | Nome da Conta | Estban | Função |
| --- | --- | --- | --- |
| 7.1.2.40.20.00-0 | Operacional | - | Registrar, pelo arrendador, as receitas oriundas de contratos de arrendamento operacional. |
| 7.1.8.20.00.00-0 | RENDAS DE AJUSTES EM PARTICIPAÇÕES EM COLIGADAS, CONTROLADAS E CONTROLADAS EM CONJUNTO NO PAÍS | 711 | Registrar o aumento do valor do investimento decorrente da aplicação do método da equivalência patrimonial para avaliação das participações, no País, em coligadas, controladas e controladas em conjunto. || 7.1.9.89.00.00-8 | RENDAS DE RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS | 711 | Registrar as rendas relativas aos direitos a receber dos valores de depósitos judiciais e administrativos passíveis de restituição por parte de entes públicos. |