Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 540
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 06/11/2024
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Instrução Normativa BCB nº 430, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Patrimônio Líquido do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Texto do ato
Alterações do Cosif
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 540, DE 5 DE NOVEMBRO
DE 2024
Altera a Instrução Normativa BCB nº 430, de 1º de dezembro
de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Patrimônio Líquido do elenco
de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do
Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
O Chefe do Departamento de Regulação do
Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de
2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam incluídas no Anexo I da
Instrução Normativa BCB nº 430, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada
a ordem da coluna “Código da Conta”:
| Código da Conta | Nome da Conta | Estban | Função |
| --- | --- | --- | --- |
| 6.1.5.10.40.00-9 | APE - FUNDOS DE RESERVA E DE EMERGÊNCIA | - | Registrar os fundos de reserva e de emergência de associações de poupança empréstimo. |
| 6.1.6.15.10.00-0 | (+/-) Aplicações Interfinanceiras de Liquidez | - | - |
| 6.1.6.15.20.00-7 | (+/-) Títulos e Valores Mobiliários Não Patrimoniais | - | - |
| 6.1.6.15.30.00-4 | (+/-) Instrumentos Financeiros Patrimoniais | - | - |
| 6.1.6.15.90.00-6 | (+/-) Demais Instrumentos Financeiros | - | - |
Art. 2º Ficam excluídas do Anexo I da
Instrução Normativa BCB nº 430, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:
| Código da Conta | Nome da Conta | Estban | Função |
| --- | --- | --- | --- |
| 6.1.5.70.00.00-5 | APE - FUNDOS DE RESERVA E DE EMERGÊNCIA | 610 | Registrar os fundos de reserva e de emergência de associações de poupança empréstimo. || 6.1.6.18.00.00-2 | (+/-) INSTRUMENTOS FINANCEIROS PATRIMONIAIS CLASSIFICADOS COMO VJORA | 610 | Registrar, pelo valor líquido dos efeitos tributários, os ajustes de instrumentos financeiros patrimoniais classificados como valor justo em outros resultados abrangentes. |
Informações do ato
- Número
- 540
- Unidade responsável
- DENOR
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 7/11/2024, Seção 1, p. 91.
Atos relacionados
- CitaResolução CMN nº 4.858/2020, arts. 12.
- CitaResolução BCB nº 92/2021, art. 10.
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.
- CitaAltera, a partir de 11/11/2024, Instrução Normativa BCB nº 430/2023 - Dá nova redação: Anexos I e II.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52439 · na fonte: 52439 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:42.