Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 523
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 17/09/2024
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Instrução Normativa BCB nº 273, de 1º de abril de 2022, e a Instrução Normativa BCB nº 315, de 27 de outubro de 2022, para criar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
Texto do ato
Cosif - Elenco de Contas Grupo 1 - Ativo Realizável
INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 523, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Instrução Normativa BCB nº 273, de 1º de abril
de 2022, e a Instrução Normativa BCB nº 315, de 27 de outubro de 2022, para
criar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
O Chefe do Departamento de Regulação do
Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,
com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10
da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,
R E S O L V E :
Art. 1º A
Instrução Normativa BCB nº 273, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 11.
..................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
XXI - 7.1.9.90.00-8
REVERSÃO DE PROVISÕES OPERACIONAIS, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ, código
Estban 711, cuja função é registrar as reversões de provisões constituídas em
exercícios ou semestres anteriores, exceto reversões de provisões constituídas
para atender à apropriação mensal de despesas, cujos acertos se fazem por
estorno da despesa correspondente ou complemento da provisão, se for o caso;
XXII - 7.1.9.99.00-9
OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ, código Estban
711, cuja função é registrar as rendas operacionais que constituam receita
efetiva da instituição no período para as quais não haja conta específica para
escrituração, bem como para a reclassificação dos saldos credores apresentados
por contas de resultado de natureza devedora, decorrentes do registro davariação cambial incidente sobre operações passivas com cláusula de reajustecambial; e
Informações do ato
- Número
- 523
- Unidade responsável
- DENOR
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 19/9/2024, Seção 1, p. 108.
Atos relacionados
- CitaResolução BCB nº 92/2021, art. 10.
- CitaResolução BCB nº 340/2023, anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, "a".
- CitaResolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.
- CitaAltera, a partir de 1º/10/2024, Instrução Normativa BCB nº 273/2022 - Dá nova redação: art. 11, incisos XXI e XXII. Inclui: art. 11, inciso XXIII.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera, a partir de 1º/10/2024, Instrução Normativa BCB nº 315/2022 - Dá nova redação: art. 12, incisos XXIV e XXV, "b". Inclui: art. 12, inciso XXVI.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52395 · na fonte: 52395 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.