Instrução Normativa BCB N° 501

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 501, DE 5 de AGOSTO de 2024

Altera a Instrução Normativa BCB nº 330, de 24 de novembro de 2022,
que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no
Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad,
de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.

O Chefe do Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b” do
referido Regimento, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.043, de 25
de novembro de 2022, e na Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022,

R E S O L V E :

Art.
1º  A Instrução Normativa BCB nº 330, de
24 de novembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Seção VIIDa comunicação sobre participações societárias no país e no exterior

Art. 10-A.
A comunicação sobre a alocação de novos recursos em dependências
localizadas no exterior e os aumentos de capital social em instituições
financeiras e assemelhadas participadas no exterior, de que trata o art. 7º, §
1º da Resolução CMN nº 5.043, de 25 de novembro de 2022, deve ser realizada no
módulo “Ocorrências” do Unicad.

Art. 10-B. O registro de que trata o Art. 10-A
deve ser feito:

I - No caso de aumentos de capital social em
instituições financeiras e assemelhadas participadas no exterior: opção
“Inclusão”, “Comunicado”, “Comunicado de Vínculos”, “Alocação de recursos noexterior - Res. 5.043 art. 7 - Participações”; e