Resolução BCB N° 209

RESOLUÇÃO bcb Nº 209, DE 22 de MARÇO de
2022

Dispõe
sobre o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central
(Unicad).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em
sessão realizada em 22 de março de 2022, com base nos arts. 10, inciso IX, e 37
da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 8º do Decreto-Lei nº 2.291,
de 21 de novembro de 1986, no art. 8º do Decreto-Lei nº 2.292, de 21 de
novembro de 1986, no art. 2º do Decreto nº 93.989, de 30 de janeiro de 1987, no
art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 6º e 7º, inciso V,
da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar
nº 130, de 17 de abril de 2009, no art. 12 da Lei nº 12.414, de 9 de junho de
2011, nos arts. 22, inciso I, e 28, inciso I, da Lei nº 12.810, de 15 de maio
de 2013, no art. 9º, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e no caput
do art. 79 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução
dispõe sobre o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco
Central (Unicad).

Art. 2º  O Unicad é constituído por informações cadastrais sobre as
instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar e de pessoas
físicas e jurídicas que estejam sujeitas a algum tipo de autorização ou
registro pelo Banco Central do Brasil, ou que sejam de
interesse desta Autarquia.

Parágrafo único.  O Unicad
objetiva manter, em uma única base de dados, informações cadastrais sobre:

I - instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil;

II - dirigentes e demais ocupantes de cargos previstos nos
estatutos ou nos contratos sociais das instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;