Instrução Normativa BCB N° 494

Alterações do Cosif

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 494, DE 26 DE JULHO DE 2024

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 427, de 1º de dezembro de 2023, que define as
rubricas contábeis do grupo Ativo Permanente do elenco de contas do Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para
utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O
Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN
nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio
de 2021,

R
E S O L V E :

Art.
1º  A Instrução Normativa BCB nº 427, de 1º de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“Art. 2º  As instituições mencionadas
no art. 1º devem registrar os itens do ativo  permanente no grupo 2.0.0.00.00.00-8
Ativo Permanente, segregado em subgrupos, observados os desdobramentos e os
respectivos códigos e nomes das contas e funções definidos nos Anexos I a IV,
conforme detalhado a seguir:

.......................................................................................................................................”
(NR)

Art. 2º  A
Instrução Normativa BCB nº 427, de 2023, passa a vigorar com seus Anexos I, II,
III e IV alterados, na
forma desta Instrução Normativa.

Art.
3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de agosto de 2024.