Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 481
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 28/06/2024
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera as Instruções Normativas BCB ns. 268, 270 e 275, todas de 1º de abril de 2022, e a Instrução Normativa BCB nº 315, de 27 de outubro de 2022, para criar e alterar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
Texto do ato
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 481, DE 28 de junho de 2024
Altera as Instruções Normativas BCB
ns. 268, 270 e 275, todas de 1º de abril de 2022, e a Instrução Normativa BCB
nº 315, de 27 de outubro de 2022, para criar e alterar rubricas contábeis do
elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil (Cosif).
O Chefe do
Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição
que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de
2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,
R E S O L V E
:
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 268, de 1º de
abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2022,
retificada no DOU de 12 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art.
17.
..................................................................................................................
.................................................................................................................................
Parágrafo
único. .....................................................................................................
.................................................................................................................................
IX -
1.3.2.10.65-0 Debêntures, com atributos UBDIFCTLMNZ;
..................................................................................................................................
XII -
1.3.2.10.99-7 Outros, com atributos UBDIFCTLMNZ." (NR)
Art. 2º
A Instrução Normativa BCB nº 270, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintesalterações:
Informações do ato
- Número
- 481
- Unidade responsável
- DENOR
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 2/7/2024, Seção 1, p. 242.
Atos relacionados
- CitaResolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.
- CitaResolução BCB nº 92/2021, art. 10.
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.
- CitaAltera, a partir de 1º/7/2024, Instrução Normativa BCB nº 268/2022 - Dá nova redação: art. 17, parágrafo único, incisos IX e XII.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera, a partir de 1º/7/2024, Instrução Normativa BCB nº 270/2022 - Dá nova redação: art. 11, incisos LXII, LXIII, LXVI e LXVII, e § 1º, incisos XXVII, "a", "b", e XXVIII, "k". Inclui: art. 11, incisos LXVIII e LXIX, e § 1º, incisos XXVII, "c", e XXIX.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52309 · na fonte: 52309 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:07.