Instrução Normativa BCB N° 460

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 460, DE 28
DE MARÇO DE 2024

Altera
as redações da Carta Circular nº 3.853, de 19 de dezembro de 2017 e da
Instrução Normativa nº 389, de 6 de junho de 2023, que detalham,
respectivamente, as rubricas contábeis a serem utilizadas no cálculo da parcela
dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWA~{S5}) no
que se refere ao risco de crédito, e as rubricas contábeis a serem utilizadas
na apuração da parcela dos ativos ponderados pelo risco relativa aos serviços
de pagamento prestados (RWA~{SP}).

O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg),
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea “a”; e o
art. 119, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em
vista o disposto no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606, de 19 de
outubro de 2017, na Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, no art. 6º,
inciso I, da Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, no inciso IV do art.
9º da Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, no inciso IV do art. 11 da
Resolução CMN nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, e na Resolução BCB nº 202, de
11 de março de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  A
Carta Circular nº 3.853, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“Art.1º  ............................................................................................................

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Parágrafo único.  ..............................................................................................

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II -
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