Resolução BCB N° 202

Resolução Nº 202

RESOLUÇÃO BCB
Nº 202, DE 11 DE MARÇO DE 2022

Estabelece o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco
(RWA) relativa ao cálculo do capital requerido para os riscos associados a
serviços de pagamento (RWA~{SP}) estabelecida nas Resoluções BCB ns.
200 e 201, ambas de 11 de março de 2022.

Estabelece o cálculo da parcela dos
ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa ao cálculo do capital requerido
para os riscos associados a serviços de pagamento (RWA~{SP})
estabelecida na Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, na Resolução
nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, e nas Resoluções BCB ns. 200 e 201, ambas
de 11 de março de 2022. (Redação dada, a partir de 1º/1/2024, pela Resolução BCB nº 363, de 14/12/2023.)

A Diretoria
Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 9 de março de 2022,
com base no disposto nos arts. 9º, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de
outubro de 2013,

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 9 de março de 2022, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso
IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º,
inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o
disposto nos arts. 3º, § 2º, da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de
2021, e 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, (Redação dada, a partir de 1º/1/2024, pela Resolução BCB nº 363, de 14/12/2023.)

R E S O
L V E :

Art. 1º  Esta
Resolução dispõe sobre o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco(RWA) relativa ao cálculo do capital requerido para os riscos associados aserviços de pagamento (RWA~{SP}) estabelecida na: