Resolução BCB N° 198

Resolução Nº 222

RESOLUÇÃO BCB Nº 198, DE 11 DE MARÇO
DE 2022

Dispõe
sobre o requerimento mínimo de Patrimônio de Referência de Instituição de
Pagamento (PR~{IP}) de conglomerado do Tipo 2, nos termos da Resolução
BCB nº 197, de 11 de março de 2022, e de instituição de pagamento não
integrante de conglomerado prudencial, e sobre a metodologia de apuração desses
requerimentos e a respectiva estrutura de gerenciamento contínuo de riscos.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 9 de
março de 2022, com base nos arts. 9º, inciso II, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9
de outubro de 2013, e tendo em conta o disposto no art. 14 da Resolução nº
4.282, de 4 de novembro de 2013,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I
DO OBJETO E
DO ESCOPO DE APLICAÇÃO

Art.
1º  Esta Resolução dispõe sobre o requerimento mínimo de Patrimônio de
Referência de Instituição de Pagamento (PR~{IP}) de conglomerado do
Tipo 2, nos termos da Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022, e de instituição de pagamento não integrante de
conglomerado prudencial, e também sobre a metodologia de apuração desses
requerimentos e a respectiva estrutura de gerenciamento contínuo de riscos.

§
1º  O requerimento mínimo mencionado no caput
deve ser calculado de forma consolidada para instituições integrantes de um
mesmo conglomerado prudencial do Tipo 2, nos termos do Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

§
2º  A estrutura de gerenciamento de riscos de que trata o caput deve ser unificada para as
instituições integrantes de um mesmo conglomerado do Tipo 2.