Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 459
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 26/03/2024
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera as Instruções Normativas BCB ns. 268, 270, 271, 273 e 275, todas de 1º de abril de 2022, e a Instrução Normativa BCB nº 315, de 27 de outubro de 2022, para criar e alterar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
Texto do ato
Alterações do Cosif
INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 459 , DE 26 DE MARÇO DE 2024
Altera as Instruções
Normativas BCB ns. 268, 270, 271, 273 e 275, todas de 1º de abril de 2022, e a
Instrução Normativa BCB nº 315, de 27 de outubro de 2022, para criar e alterar rubricas
contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil (Cosif).
O
Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN
nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio
de 2021,
R E S O L V E :
Art. 1º A Instrução
Normativa BCB nº 268, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 53.
....................................................................................................................
...................................................................................................................................
V - 1.8.5.50.00-9
RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, com atributos
UBDIFSWERLMZ, cuja função é registrar os valores passíveis de restituição
decorrentes de recursos levantados por depositantes em processos judicias e
administrativos, originados por insuficiência de recursos disponibilizados pelos
entes federativos;
VI - 1.8.5.60.00-6
TESOURO NACIONAL – PAGAMENTOS A RESSARCIR, com atributos MNZ, cuja função é
registrar o montante de pagamentos de obrigações contratuais e de outros
encargos efetuados em nome do Tesouro Nacional que aguardam reembolso; e
VII - 1.8.5.90.00-7
TESOURO NACIONAL – ALONGAMENTO DE CRÉDITO RURAL, com atributos UBDKIFSWERLMNZ,
cuja função é registrar:
a) os direitos,
perante o Tesouro Nacional, decorrentes de cessão de operações de crédito rural
alongadas na forma da Resolução nº 2.238, de 31 de janeiro de 1996; e
Informações do ato
- Número
- 459
- Unidade responsável
- DENOR
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 27/3/2023, Seção 1, p. 162/163.
Atos relacionados
- CitaResolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.
- CitaResolução BCB nº 92/2021, art. 10.
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.
- CitaCita Resolução CMN nº 2.238/1996.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera, a partir de 1º/5/2024, Instrução Normativa BCB nº 268/2022 - Dá nova redação: art. 53, incisos V e VI, § 1º, incisos I e II; e art. 56, incisos II e III. Inclui: art. 53, inciso VII e § 1º, incisos I, "a" e "b", e II, "a", "b" e "c"; e art. 56, inciso IV.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52236 · na fonte: 52236 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.