Instrução Normativa BCB N° 429

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 429, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

Define
as rubricas contábeis do grupo Passivo Exigível do elenco de contas do Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para
utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no
uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 12 da Resolução CMN nº
4.858, de 23 de outubro de 2020, e no art. 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de
maio de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa define as rubricas
contábeis do grupo Passivo Exigível do elenco de contas do Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), para utilização
pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil.

Art. 2º  As
instituições mencionadas no art. 1º devem registrar os itens do passivo
exigível no grupo 4 – Passivo Exigível, segregado em subgrupos, observados os
desdobramentos e os respectivos códigos e nomes das contas, atributos e funções
definidos nos Anexos I a IX, conforme detalhado a seguir:

Art. 2º
As instituições mencionadas no art. 1º devem registrar os itens do
passivo exigível no grupo 4.0.0.00.00.00-6 Passivo Exigível, segregado em
subgrupos, observados os desdobramentos e os respectivos códigos e nomes das
contas e funções definidos nos Anexos I a IX, conforme detalhado a seguir: (Redação dada, a partir de 1º/8/2024, pela Instrução Normativa BCB nº 496, de 26/7/2024.)