Instrução Normativa BCB N° 428

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 428, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

Define as rubricas contábeis do grupo
Compensação Ativa do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil.

O Chefe
do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 12 da Resolução CMN nº
4.858, de 23 de outubro de 2020, e no art. 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de
maio de 2021,

R E S O
L V E :

Art.
1º  Esta Instrução Normativa define as rubricas contábeis do grupo Compensação
Ativa do elenco de contas
do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil
(Cosif), para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Art. 2º  As instituições mencionadas no art. 1º devem registrar no
grupo 3 – Compensação Ativa:

Art.
2º  As instituições mencionadas no art. 1º devem registrar no grupo
3.0.0.00.00.00-7 Compensação Ativa: (Redação dada, a partir de 1º/8/2024, pela Instrução Normativa BCB nº 495, de 26/7/2024.)

I - as
informações sobre eventos e transações cujos efeitos possam se traduzir emmodificações futuras no patrimônio da instituição; e