Instrução Normativa BCB N° 427

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 427, DE 1º
DE DEZEMBRO DE 2023

Define
as rubricas contábeis do grupo Ativo Permanente do elenco de contas do Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para
utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Chefe do Departamento
de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023, com base no art. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23
de outubro de 2020, e no art. 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução
Normativa define as rubricas contábeis do grupo Ativo Permanente do elenco de
contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do
Brasil (Cosif), para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Art. 2º  As instituições
mencionadas no art. 1º devem registrar os itens do ativo  permanente no grupo 2
– Ativo Permanente, segregado em subgrupos, observados os desdobramentos e os
respectivos códigos e nomes das contas, atributos e funções definidos nos
Anexos I a IV, conforme detalhado a seguir:

Art. 2º  As instituições
mencionadas no art. 1º devem registrar os itens do ativo  permanente no grupo
2.0.0.00.00.00-8 Ativo Permanente, segregado em subgrupos, observados os
desdobramentos e os respectivos códigos e nomes das contas e funções definidos
nos Anexos I a IV, conforme detalhado a seguir: (Redação dada, a partir de 1º/8/2024, pela Instrução Normativa BCB nº 494, de 26/7/2024.)