Instrução Normativa BCB N° 424

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 424, DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2023

Altera o
leiaute do documento Relatório de Pilar 3, de que tratam a Resolução BCB nº 54,
de 16 de dezembro de 2020, e a Instrução Normativa nº 385, de 30 de maio de
2023.

O Chefe do Departamento de
Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições que lhe conferem
os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 119, inciso I, alínea “d”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos I e II, da
Resolução nº 54, de 16 de dezembro de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Para as informações referentes à data-base de
dezembro de 2023, passa a vigorar a nova versão do leiaute do documento de
Pilar 3, disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no
endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautes_pilar_3.

Art. 2º  Foram realizadas modificações no leiaute das
seguintes tabelas:

I - Tabela GSIB1:

a) Eliminação da linha 10 do
indicador individual “Volume de negociação” e sua substituição pelas linhas
10.a – “Volume de negociação de renda fixa” e 10.b – “Volume de
negociação outros”, e

b) Inclusão da definição “O cálculo dos indicadores individuais
“Exposição total bruta”, “Ativo interfinanceiro”, “Passivo interfinanceiro”,
“Títulos e valores mobiliários”, “Derivativos de balcão” e “Ativos nível 3”
deve ser realizado com base no escopo de consolidação estendido que inclua as
seguradoras controladas direta ou indiretamente pelas entidades pertencentes ao
conglomerado prudencial.”.

II - Tabela CCyB1: Na linha“Frequência” incluir ao final da frase a expressão “,incluindo o Brasil.”