Resolução BCB N° 54

Resolução Nº 54

RESOLUÇÃO BCB Nº 54, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a divulgação do
Relatório de Pilar 3.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,
em sessão realizada em 15 de dezembro de 2020, com base no disposto nos arts.
9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, e tendo em vista o disposto no art. 31, inciso II, da Resolução nº 4.192,
no art.  15, inciso III, da Resolução nº 4.193, ambas de 1º de março de 2013, e
no art. 56 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017,

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada
em 15 de dezembro de 2020, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e
11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º,
inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o
disposto no art. 56 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, na
Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, na Resolução BCB nº 199, de
11 de março de 2022, e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de
2022, (Redação dada, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 306, de 23/3/2023.)

R E S O L V E :

CAPÍTULO I

DO OBJETO, DO ESCOPO DE
APLICAÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre a divulgação do Relatório de Pilar
3.

Art. 2º  As instituições enquadradas no
Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4),
nos termos da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, devem divulgardocumento denominado Relatório de Pilar 3.