Instrução Normativa BCB N° 385

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 385, DE 30 de maio de 2023

Atualiza as tabelas padronizadas para
fins da divulgação do Relatório de Pilar 3.

O Chefe do Departamento de Regulação
Prudencial e Cambial (Dereg), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea "a"; e art. 118, inciso I, alínea "d", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 56 da Resolução nº
4.557, de 23 de fevereiro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º  As tabelas atualizadas relativas ao Relatório de Pilar 3,
de que trata a Resolução BCB 54, de 16 de dezembro de 2020, estão disponíveis
no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/regulacao_prudencial_normas, na página do Banco
Central do Brasil na internet.

Art. 1º-A  A disponibilização das informações requeridas no
Relatório de Pilar 3 em forma de dados abertos, de que trata o § 3º do art. 23
da Resolução BCB nº 54, de 2020, fica suspensa a partir de 29 de novembro de
2023. (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 425, de 29/11/2023.)

Parágrafo único.  A disponibilização em forma de dados abertos será
retomada em data a ser informada após o estabelecimento das especificações pelo
Banco Central do Brasil e deverá incluir as informações referentes ao período
em que a divulgação permaneceu suspensa. (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 425, de 29/11/2023.)