Instrução Normativa BCB N° 362

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 362, DE 21 DE MARÇO DE 2023

Altera
as Instruções de preenchimento do documento de código 2062 - Demonstrativo de
Limites Operacionais Individuais (DLI), de que trata a Instrução Normativa BCB
nº 85, de 10 de março de 2021.

O Chefe do Departamento
de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no
art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na
Resolução CMN nº 5.060, de 16 de fevereiro de 2023, na Resolução BCB nº 69, de
10 de fevereiro de 2021, e na Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de
2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passa a
vigorar, a partir da data-base abril de 2023, a nova versão das Instruções de
preenchimento do documento de código 2062 -
Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), disponível na
página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd,
com as seguintes modificações:

I - no Capítulo II -
Orientações Gerais:

a) alteração de citação
normativa no item 3;

b) renumeração dos itens
5 a 12; e

c) alteração do item 8-a;

II - no Capítulo IV -
Orientações Específicas:

a) inclusão de citação
normativa nos itens 1 e 1-c; e

b) alteração dos itens
1-b e 1-c;

III - no Capítulo V -
Tabelas - Tabela 003 - Contas:

a) item A) Detalhamento
do Limite de Patrimônio Líquido Mínimo:

1. inclusão do item A1) Detalhamento
do Limite de Patrimônio Líquido Mínimo de Bancos Comerciais e Bancos Múltiplos,com inclusão de descrições e bases normativas específicas para as contas:6.00.00, 6.10.00, 6.10.01, 6.10.02, 6.10.90, 6.90.00, 6.90.01, 6.90.02,6.90.03, 6.90.08, 6.90.90 e 6.90.90.01;