Resolução CMN N° 5.060

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.060, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a organização e o
funcionamento dos bancos comerciais e dos bancos múltiplos.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de
31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em
sessão realizada em 16 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art.
4º, incisos VI, VIII e XIII, da referida Lei, e na Lei nº 4.728, de 14 de julho
de 1965,

R E S O L V E U :

CAPÍTULO
I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Resolução
dispõe sobre a organização e o funcionamento dos bancos comerciais e dos bancos
múltiplos.

CAPÍTULO
II
DO FUNCIONAMENTO

Art. 2º  O funcionamento das
instituições de que trata esta Resolução depende de autorização do Banco
Central do Brasil, na forma da regulamentação específica.

§ 1º  Na denominação das
instituições financeiras a que se refere esta Resolução deve constar a
expressão "Banco".

§ 2º  No caso de autorização
para funcionamento de banco comercial sob controle societário de bolsa de
valores, de bolsa de mercadorias e futuros ou de bolsa de valores e de
mercadorias e futuros, o Banco Central do Brasil, previamente à sua decisão,
solicitará a manifestação da Comissão de Valores Mobiliários.

CAPÍTULO
III
DO BANCO COMERCIAL E DO BANCO MÚLTIPLO