Órgão · MPA
Ministério da Pesca e Aquicultura
Ministério da Pesca e Aquicultura é um órgão federal do Poder Executivo, com sede em Brasília (DF). Nos últimos 30 dias, publicou 6 normas, 36 atos de pessoal, 1 transferência e 36 autorizações no Diário Oficial da União. Ao todo, o Atlas reúne 1.896 publicações do órgão.
Dados atualizados em 26/10/2026Diário Oficial da União e cadastros públicos
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