Vice-Procurador-Geral dispensa Thiago Coelho Sacchetto da designação no Caso Bruno e Dom
A Portaria PGR/MPF nº 191, publicada em 9 de abril de 2026, dispensa o Procurador da República Thiago Coelho Sacchetto da designação vinculada ao Caso Bruno e Dom, medida cautelar nº 449/22 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A decisão foi tomada pelo Vice‑Procurador‑Geral da República, com base nos incisos XX e XXII do art. 49 da Lei Complementar nº 75/1993 e em conformidade com a Decisão AJA/PGR nº 1.205, de 7 de abril de 2026, que tramitou no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000962/2026-51.
A designação originalmente constava na Portaria PGR/MPF nº 89, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no DOU em 2 de março de 2026. Com a nova portaria, a dispensa entra em vigor na data de sua publicação, encerrando a participação do procurador no referido caso.
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Para a sociedade, a medida demonstra a aplicação de mecanismos internos de gestão de pessoal no Ministério Público Federal, assegurando que as designações em processos de relevância internacional sejam revistas conforme critérios administrativos e legais.