MPF prorroga por um ano atuação de procuradores em defesa de indígenas Turiwara no Pará
O Vice-Procurador-Geral da República prorrogou, por meio da Portaria PGR/MPF nº 131, a designação de três procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no Pará. A medida, datada de 12 de março de 2026, estende a atuação dos procuradores por mais um ano, com início retroativo a 23 de novembro de 2025.
Os procuradores designados são Felipe de Moura Palha e Silva, Rafael Martins da Silva e Thais Santi Cardoso da Silva. Eles continuarão responsáveis por defender os interesses e direitos do povo indígena Turiwara em litígios específicos na Justiça Estadual paraense.
O foco principal da atuação prorrogada são os processos judiciais que envolvem a empresa Agropalma S.A. e os indígenas Turiwara, notadamente o Processo Judicial nº 0800694-55.2022.8.14.0015, que tramita na Vara Agrária de Castanhal/PA, além de um Agravo de Instrumento relacionado e outras ações conexas no Município de Acará/PA.
A prorrogação autoriza os membros do MPF a praticarem todos os atos judiciais necessários, incluindo recursos, participação em audiências de conciliação e instrução. Esta decisão reforça o acompanhamento institucional do MPF em disputas agrárias que afetam comunidades indígenas no estado do Pará.