A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) formalizou um convênio com a profissional liberal Edvane Nicolau Barbosa de Oliveira Carvalho. O acordo tem como objetivo principal oferecer oportunidades de estágio não obrigatório para os estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da instituição.
O extrato do convênio, publicado no Diário Oficial da União, estabelece uma vigência de cinco anos, a contar da data de sua publicação. A parceria se fundamenta em legislações federais pertinentes, incluindo a Lei nº 11.788/2008, que regulamenta a matéria de estágios, e a Lei nº 14.133/2021.
A celebração deste tipo de parceria amplia o campo de atuação prática para os alunos da Unifesspa, permitindo que desenvolvam competências profissionais fora do ambiente acadêmico obrigatório. O foro legal estabelecido para dirimir eventuais questões judiciais é a Justiça Federal da Subseção Judiciária de Marabá, no Pará.